O prazo de inscrição de candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) termina nesta sexta-feira (13). Até o momento, 20 pessoas se inscreveram.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Fernando Toledo, maior interessado pela vaga, deverá se apresentar como candidato “em cima da hora”. O único parlamentar que já se habilitou foi Gilvan Barros.

O prazo para inscrição já deveria ter sido encerrado na semana passada, mas foi prorrogado pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos, atendendo a um pedido da Associação Nacional do Ministério Público de Contas sob alegação de que o tempo fixado pela Assembleia era insuficiente para providenciar os documentos exigidos aos candidatos.

Na lista constam o nome de cerca de 10 advogados. Eles foram convocados pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho, que pediu para que se habilitassem à vaga como forma de protesto.

“Tenho convicção de que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deve ser preenchido por um Procurador do MP de Contas, pois só assim alcançará sua composição plena, o que não ocorreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas como a discussão ainda está pendente de decisão judicial e a Assembleia publicou edital para inscrição de candidatos, acho importante que tenhamos entre os indicados nomes de pessoas de alto nível que possam contribuir efetivamente com a importante missão do Tribunal, que é o controle externo das finanças públicas”, afirmou.

Após as inscrições, haverá uma sabatina com os inscritos e uma votação feita pelos deputados, que escolherão o novo conselheiro do Tribunal de Contas.

Primeira Edição obteve a lista de 16 inscritos até agora:

1. Paulo Brêda - Conselheiro federal da OAB licenciado, presidente do Conseg e coordenador Nacional do Observatório da Corrupção da OAB.

2. Romany Cansação Mota - Ex-presidente da OAB/AL, procurador de Estado, doutorando em Direito

3. Sandra Valéria Oliveira Cavalcante - Advogada desde 1992, ex-presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL, foi Chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e tem pós-graduação em Direito Tributário

4. João Bequima de Oliveira - Advogado, ex-agente da Polícia Federal, membro da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AL e ex-integrante das comissões de Direitos Humanos e de Defesa das Minorias da OAB/AL

5. Marilma Torres Gouveia - Advogada e procuradora do Estado de Alagoas, ex-conselheira Federal da OAB e atual Conselheira Internacional da ABMCJ;

6. Luiz Carlos de Almeida – Advogado e professor convidado da Esmape e Esmal;

7. Marcos Antônio Lima Uchôa - Advogado e Conselheiro Seccional da OAB/AL;

8. Karla Padilha – Promotora de Justiça, mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Faculdade de Alagoas (FAL) e ex-coordenadora do Gecoc;

9. José Carlos Castro – Promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público Estadual;

10. Ricardo Fahr Pessoa – Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Alagoas, especialista em análise de sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e especialista em Articulação e Gestão Social pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ);

11. Richard Manso - Serventuário da Justiça;

12. José Tenório Gameleira - Economista, advogado e presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL;

13. Augusto Galvão - Procurador de Estado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados;

14. David Ferreira da Guia - Conselheiro Seccional da OAB/AL, procurador do Município de Maceió e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Maceió;

15. Joathas Lins de Albuquerque – Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Constitucional, é o mais novo candidato;

16. Gilvan Barros - Deputado Estadual.

 

 

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