Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia

13/04/2012 13:15

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Folha Online

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Uma comissão especial foi criada na manhã desta sexta-feira pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer em 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia.

A decisão foi tomada pelo plenário da entidade após a decisão de ontem (12) do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a interrupção de gestações de fetos anencéfalos.

Farão parte da comissão representantes do próprio conselho, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, e especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Com o estabelecimento desses critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico destes casos, segundo o conselho, facilitando a interrupção mais precoce de gestações quando as mulheres decidirem por isso.

"Trata-se de momento histórico para o país, no qual os médicos --por meio de seus representantes-- têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos", ressaltou o presidente do conselho, Roberto Luiz d'Avila.

Na manhã de hoje, o conselho divulgou nota manifestando apoio à decisão do STF.

No documento, a entidade ressalta que, em situações onde se comprova o diagnóstico de anencefalia, a chamada antecipação terapêutica do parto não deve entendida como uma obrigação da mulher, mas como um direito que lhe deve ser garantido e utilizado, caso faça essa opção.

Para o CFM, "a sentença contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a medicina e o Judiciário no debate e na deliberação acerca de temas de grande interesse para a assistência em saúde".

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