Projeto de Lei em defesa dos Animais será votado amanhã na ALE

PL do deputado Ronaldo Medeiros visa proteção e controle de reprodução de animais de rua

02/04/2012 09:35

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Jessica Pacheco

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Na última quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas aprovou, em primeira instância, o projeto de Lei nº 219/2011 de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT-AL) que trata da defesa e proteção dos animais e sobre o controle de natalidade dos mesmos. Amanhã, o projeto deve entrar em votação novamente e caso obtenha resultado positivo será considerado um avanço para a casa animal em Alagoas.

Com exclusividade, o Primeira Edição teve acesso ao projeto de Lei que tramita na ALE e deve ser votado nesta terça-feira (3). Segundo o documento, o projeto visa a “proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Alagoas”.

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Um dos pontos mais importantes do documento, segundo a opinião de entidades que cuidam desses animais, diz respeito à ‘eliminação e a eutanásia’ realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses. De acordo com os arts. 3º e 4º do projeto de Lei, “é vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, pelos canis situados no Estado de Alagoas” e “a eutanásia só será permitida em caso de males, doenças graves, enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saude dos seres humanos ou de outros animais”.

Ainda segundo o projeto, essas eutanásias deverão ser justificadas com laudos técnicos feitos pelos profissionais do órgão.

De acordo com a Luceli Mergulhão, voluntária do Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM) o projeto foi apresentado ao deputado Ronaldo Medeiros, no ano passado, pela também voluntária do GVAM, Elizabete Oliveira, e pela professora do CESMAC, Ana Wanderley, que é protetora animal independente.

“Elas apresentaram o projeto que fizeram e o deputado [Ronaldo Medeiros] leu, gostou e fez esse relato, que é esse documento que foi aprovado em primeira instância na quinta-feira”, explicou a voluntária.

Divulgação/Neafa

Ainda segundo a voluntária, a expectativa é muito boa para a aprovação do projeto, pois os deputados se mostraram muito sensíveis a causa animal.

Caso o projeto seja novamente aprovado, o documento irá para avaliação do governador Teotonio Vilela Filho.

“Quando isso acontecer, nós vamos nos juntar, fazer manifestações, mobilizações e pedi ao governador maior rapidez nessa aprovação. Com a aprovação é meio caminho andado. Depois disso, cabe a nós não deixar que caia no esquecimento”, garantiu Luceli.

O projeto vai a votação amanhã, às 15 horas na Assembleia Legislativa e as entidades que lutam em defesa dos animais convida toda a população se fazer presente e mostrar aos deputados a necessidade dessa aprovação.
 

Na galeria abaixo, veja o documento de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT-AL) na íntegra.

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