Outras operadoras poderão ser acionadas pelo MPE, OAB/AL e Procon

Segundo os órgãos é necessário que os consumidores insatisfeitos levem ao conhecimento as informações sobre o serviço

31/03/2012 13:04

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Redação

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Representantes do Ministério Público Estadual, da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), e do Procon afirmaram que novas ações civis públicas poderão ser ajuizadas contra outras operadoras de telefonia móvel.

Segundo os órgãos, para que isso ocorra, é necessário que os consumidores insatisfeitos levem ao conhecimento dos órgãos, informações tecnicamente fundamentadas que comprovem, como ocorreu em relação à TIM, a má prestação de serviço.

Segundo o promotor Max Martins, a ação civil pública com pedido de tutela antecipa ajuizada pelo MPE, OAB/AL e pelo Procon é inédita no Estado. “A liminar concedida pelo juiz Manoel Cavalcante, é o primeiro passo para os direitos do consumidor sejam respeitados e para que haja melhoria na prestação de serviço de telefonia”, afirmou.

Os representantes dos órgãos de defesa do consumidor disseram ainda que durante a audiência de conciliação realizada na semana passada, os representantes da TIM tiveram a oportunidade de defesa do contraditório, mas não apresentaram argumentos plausíveis e concretos que certificasse a regularização da prestação de serviço de telefonia.

Com Ascom OAB/AL.

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