Decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) obriga o governo do Estado a fornecer 1.937 órteses e próteses auditivas a pacientes do SUS que aguardam na fila do HC (Hospital das Clínicas) de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo). Cabe recurso.

A sentença, da última segunda-feira, que defere pedido do Ministério Público Estadual de Ribeirão, atende só pacientes inscritos até 2011 e não engloba a fila do HC desvinculada do SUS.

A Secretaria de Estado da Saúde tem dez meses para cumprir a determinação. Caso descumpra, deverá arcar com multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

O valor dos procedimentos não foi divulgado, mas, de acordo com o promotor da Cidadania Sebastião Sérgio da Silveira, que propôs a ação civil pública, há desde casos simples até os de alta complexidade, que custam cerca de R$ 30 mil.

Segundo Silveira, embora os recursos para esses procedimentos venham do SUS, é o Estado o responsável por atender esses pacientes por meio de um programa específico, executado pelo HC.

Desde 2008, diz ele, os atendimentos têm diminuído, enquanto a demanda de toda da região não cessa.

Como exemplo, Silveira citou que em 2007 eram feitos cerca de 120 implantes por mês no HC de Ribeirão --já em 2011, o número caiu para 40. Como o índice foi diminuindo, o governo federal cortou a verba da área.

Pela decisão do juiz Julio Cesar Dominguez, a fila será organizada atendendo a critérios como o tempo de inscrição e a urgência do caso.

Assim, 70% dos atendimentos serão voltados àqueles que estão há mais tempo inscritos e 30% a casos emergenciais como os de crianças que, sem a audição, podem comprometer a fala.

Entram também na prioridade os pacientes idosos, já que a perda da audição pode torná-los mais suscetíveis a acidentes, disse Silveira.

Questionada pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não vai se pronunciar até ser notificada oficialmente da decisão da Justiça.