Até as 15 horas desta quinta-feira, dia 29/03, sete advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) haviam comunicado à entidade a intenção de se habilitar para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa atendeu à convocação feita no dia anterior pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, após ter sido informado pelos membros do Ministério Público de Contas, da publicação, pela Assembleia Legislativa do Estado, de edital de convocação para a inscrição de interessados para o cargo.

Apesar de ter convicção de que o cargo de conselheiro do TC vago com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, deve ser preenchido por um procurador do MP de Contas, o presidente da OAB/AL decidiu convocar advogados que preencham os requisitos constitucionais a se habilitarem no processo, como forma de possibilitar a que pessoas de alto nível possam contribuir efetivamente com a importante missão do Tribunal, que é o controle externo das finanças públicas.

“Como venho dizendo desde quando a vaga foi aberta, a vez é do MP de Contas. Só dessa forma o Tribunal alcançará sua composição plena de acordo com a Constituição de 1988, com os sete cargos de conselheiro ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas. Mas como a discussão acerca da indicação ainda está pendente de decisão judicial e a Assembleia publicou edital para inscrição de candidatos, decidimos fazer a convocação e os resultados obtidos até agora nos deixam muitos satisfeitos”, afirmou.

Omar Coêlho lembra que qualquer cidadão – e não só deputados, como a maioria da população imagina – que preencha os requisitos constitucionais estabelecidos poderá se inscrever. Os requisitos constitucionais são ter mais de 35 anos e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas.

A inscrição poderá ser feita até terça-feira, dia 03, na Assembleia Legislativa. Além da petição solicitando inscrição, o candidato deve apresentar currículo, o qual deverá estar municiado com todos os documentos comprobatórios das afirmações que o currículo fizer, apresentados em vias originais ou cópias autenticadas. A sessão extraordinária para escolha dos indicados da Assembleia para o cargo de Conselheiro ocorrerá no dia seguinte, às 10h, quando haverá sabatina dos inscritos.

Confira a lista de advogados que manifestaram interesse em disputar a vaga:

1. Paulo Brêda - Conselheiro federal da OAB licenciado, presidente do Conseg e coordenador Nacional do Observatório da Corrupção da OAB.

2. José Tenório Gameleira - Economista, advogado e presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL

3. Romany Cansação Mota - Ex-presidente da OAB/AL, procurador de Estado, doutorando em Direito

4. Augusto Galvão - Procurador de Estado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados

5. David Ferreira da Guia - Conselheiro Seccional da OAB/AL, procurador do Município de Maceió e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Maceió

6. Sandra Valéria Oliveira Cavalcante - advogada desde 1992, ex-presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB/AL, foi Chefe de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e tem pós-graduação em Direito Tributário

7. João Bequima de Oliveira - advogado, ex-agente da Polícia Federal, membro da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/AL e ex-integrante das comissões de Direitos Humanos e de Defesa das Minorias da OAB/AL