O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negou nesta quinta-feira (29) que a votação da Lei Geral da Copa pelos deputados foi consequência da promessa do governo de liberar emendas de parlamentares --o que conseguiu amenizar a crise com a base no Congresso. Ao afirmar que "uma coisa não tem nada a ver com a outra", Maia disse que é "normal" o governo liberar recursos para obras de infraestrutura nos Estados.

"Faz parte do processo político. Que bom que o governo começa a liberar as obras que estavam previstas para o Orçamento de 2012. Mas isso não tem nada a ver com o clima de votações da Câmara."

Mais disse não ser coincidência o fato das votações favoráveis ao governo terem sido retomadas na Câmara e no Senado depois da promessa das emendas. "Faz parte do processo do governo, não acredito que seja coincidência. O governo federal não pode parar."

Enquanto a Câmara aprovou ontem a Lei da Copa, o Senado também encaminhou para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que cria os fundos de previdência privada dos servidores públicos federais --considerado prioritário pelo Executivo.

Por conta da lei eleitoral, o Planalto precisa empenhar as emendas até junho, tendo em vista que em ano com eleições convênios não podem mais ser assinados a contar de 180 dias da eleição. Boa parte das emendas dos congressistas tinha sido atingida no congelamento de R$ 55 bilhões no Orçamento, feito no início deste ano.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente da Câmara confirmou a criação de um grupo, integrado por membros das Mesas Diretoras da Casa e do Senado, para elaborar uma nova proposta de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Como o STF (Supremo Tribunal Federal) interpretou que o Legislativo deve constituir comissões especiais para analisar cada MP que chega ao Congresso, os parlamentares querem aprovar regra mudando essa prerrogativa.

"O grupo vai ter prazo de um ou duas semanas para elaborar proposta e depois vamos tratar disso com os líderes."