Ministério Público Estadual se pronuncia sobre licitação na Câmara dos Vereadores

Promotor diz que só pode agir por meio de denúncia. Concorrência acontece hoje

28/03/2012 10:12

A- A+

Luciana Martins

compartilhar:

Sobre a licitação que ocorrerá hoje na Câmara de Maceió, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor da fazenda pública, Marcus Rômulo, explica que a fiscalização em relação a gerência da administração é de responsabilidade do Tribunal de Contas, através de auditora, da inspeção in loco, fiscalização das contas. “Aqui no Ministério Público nós agimos por provocação”.

De acordo com Marcus Rômulo é por meio da denúncia que o MP pode entrar em ação. “Eu preciso de uma motivação para investigar”. Mesmo que haja uma denúncia formalizada ele revela que não pode impedir que a concorrência ocorra. “Eu não tenho poderes pra isso, eu posso pedir informações, mas não que ocorra porque a minha situação é repressiva”.

E como o MP pode agir? “Eu posso entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação se for comprovado que há erro”. E ressalta: “Eu não posso presumir que haja algo errado, se não recebi nenhuma denúncia”.

 Matéria Anterior: 

Câmara licita 30 mil blocos para a imprensa e 600 mil envelopes

PUBLICIDADE

Primeira Edição © 2011