O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira (26) que entrou com ação na Justiça Federal para anular atos secretos do Senado responsáveis por tornar servidores efetivos 76 estagiários, que não fizeram concurso público.

Os procuradores pedem a demissão dos servidores efetivados pelo ato supostamente irregular, mas não há pedido para devolução dos salários recebidos por eles. Os atos administrativos que efetivaram os estagiários foram publicados em 1991 e ficaram em sigilo até que, em 2009, uma série de denúncias revelou o escândalo dos atos secretos que foram usados para aumentar salários de servidores e fazer contratações de parentes e amigos de senadores.

O Senado disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar sobre o assunto depois que conhecer a íntegra da ação apresentada pelo Ministério Público. A assessoria não soube identificar os funcionários nem informar se continuam na ativa.

De acordo com os procuradores, o Senado argumenta que os estagiários foram contratados antes da Constituição Federal de 1988 e não estariam obrigados a fazer concurso público por terem ingressado no serviço pelo menos cinco anos antes de promulgada a Constituição. De acordo com o MPF, o problema é que as contratações ocorreram em 1984 e 1985, ou seja, fora do prazo de cinco anos antes da Constituição de 88.

O documento da Comissão Diretora do Senado Federal, que reconheceu o vínculo empregatício dos estagiários, não foi publicado e não tinha número de identificação. Na época, os acusados pelo MPF/DF participavam de programa de estágio no então Centro Gráfico do Senado Federal (Cegraf), hoje denominado Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep).