Antônio Albuquerque tem 24 horas para se afastar da Assembleia

Decisão partiu da 17ª Vara Criminal

26/03/2012 19:18

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Thayanne Magalhães

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Por determinação da 17ª Vara Criminal, o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB) deverá ser afastado das suas atividades na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O prazo para que o parlamentar se afaste, é de 24 horas.

A decisão se estende ao ex-deputado Cícero Ferro (PMN), que seria o suplente de Albuquerque mas, ficará impedido de assumir o cargo. Outros deputados envolvidos na Operação Taturana também estão incluídos na decisão.

O juiz responsável pela determinação, Helestron Costa, também derrubou o decreto da Assembleia, que permite que a Mesa Diretora ignore as determinações de primeiro grau da Justiça, quando estas estiverem relacionadas aos deputados.

Com isso, caso a determinação do magistrado não seja cumprida no tempo ordenado, os membros da Mesa estarão sujeitos a prisão e podem pagar multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Não se tem informações sobre os detalhes do processo, que corre em segredo de Justiça.
 

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