Concessionárias de abastecimento, órgãos ambientais, representantes de municípios e técnicos estaduais participaram, nesta quarta-feira (21), da reunião anual sobre fornecimento de água promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O encontro aconteceu durante todo o dia, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O foco da atividade, realizada pela Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental (Divisam), foi a discussão sobre a Portaria nº. 2.914/2011, que dispõe sobre os procedimentos com relação à qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade. O documento, publicado pelo Ministério da Saúde (MS) em dezembro, substitui a Portaria nº. 518/2004.

Segundo a diretora da Divisam, Elisabeth Rocha, a publicação melhorou os conceitos de controle e vigilância. “Os dois conceitos são diferentes. O monitoramento dos serviços deve ser realizado pelas concessionárias, que são responsáveis pelo controle. Já a vigilância é feita pela Saúde, que verifica se a água está dentro dos padrões do ponto de vista do risco à saúde”, expôs.

Ela ressaltou ainda a mudança com relação aos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e de Abastecimento Coletivo (SAC). “Na portaria passada, só era considerado SAA aquele que fosse do poder público. Agora, todo abastecimento com canalização, como o dos condomínios, passa a ser um SAA, o que traz mais responsabilidades”, disse, acrescentando, porém, que condomínios verticais continuarão a ser considerados SACs.

Junto com essas modificações, a portaria determina também as competências dos municípios, da Secretaria de Saúde e da empresa responsável pelo fornecimento. Esta última, por exemplo, deve encaminhar às autoridades estaduais e municipais análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água.

Já ao Estado caberá a habilitação dos laboratórios referência para análise, que poderão ser próprios, contratados ou subcontratados, desde que comprovem a existência de um sistema de gestão. As administrações municipais serão responsáveis pelo encaminhamento de informações sobre surtos e agravos à saúde e pelo cadastro e autorização do fornecimento.

Além do documento do MS, a reunião abordou as atividades de vigilância em saúde ambiental e a interinstitucionalidade entre as entidades e a inspeção sanitária dos SAAs em Alagoas. O evento tratou ainda da fluoretação da água por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e das prefeituras, também regulamentada pela Portaria nº. 2.914/2011.

De acordo com Elizabeth Lessa, odontóloga e técnica da Divisam, a colocação de flúor é obrigatória por lei. “Apenas 9,8% das cidades alagoanas, porém, fazem essa fluoretação. Queremos aumentar esse número, mas, para isso, é preciso que haja um controle da qualidade, pois, caso o índice de flúor esteja baixo, não terá efeito e, caso esteja alto, poderá ocasionar problemas de saúde”, explicou ela.

Estiveram presentes ao evento representantes de Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Penedo, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Teotônio Vilela, Barra de Camaragibe, Rio Largo, Marechal Deodoro e Cajueiro, além de técnicos da Sesau, Casal, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e Conselho Regional de Odontologia (CRO).