O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve decisão liminar que determina, no prazo de 48 horas, a desocupação e interdição do Edifício dos Palmares (Centro), imóvel onde hoje funcionam o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A liminar tem efeito até que fique demonstrado o fim da situação de risco, demonstrada pelos laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi deferida nos autos da ação civil pública, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, que tramita na 3a Vara da Justiça Federal.

A citada ação, ajuizada em 9 de março, derivou de procedimento administrativo elaborado na Procuradoria da República para apurar denúncias de servidores que trabalham no prédio, que pertence à União.

Para a procuradora, é indispensável a suspensão das atividades realizadas no imóvel. “É preciso pôr fim ao risco de dano à vida e à integridade física das pessoas que atuam no local e transeuntes. A Polícia Federal, por meio de nota técnica feita a pedido do MPF, também apontou que os problemas são de natureza grave e que o prédio necessita de intervenção imediata para sua manutenção”, explicou Niedja Kaspary.

Audiência

A decisão do juiz federal Paulo Machado Cordeiro somente foi proferida depois da realização de uma audiência de conciliação, na última sexta-feira (16), da qual participou o procurador da República Rodrigo Tenório. “Ficou confirmada a necessidade de revisão geral de todo o prédio, englobando a parte estrutural, elétrica, hidráulica, elevadores, projetos contra incêndio e pânico e, em destaque, necessidade de revisão na estrutura de fechamento, paredes externas do prédio”, declarou o magistrado.

O juiz afirmou que, durante a audiência, o próprio chefe do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, Wellington Diniz Machado, reconheceu que desde 2007 busca uma solução para a reforma do prédio. O gestor revelou ainda que o imóvel é ocupado por 200 servidores e possui grande acervo.

Na citada decisão, foi determinada inclusive a transferência do exercício do serviço público para outro imóvel em condições adequadas de segurança. A União ficou obrigada ainda a proceder às medidas necessárias para cessação do perigo aos cidadãos decorrente do péssimo estado de conservação do Edifício dos Palmares.

Em caso de descumprimento, a Justiça Federal já estabeleceu a cobrança de multa diária no valor de R$ 10 mil. O prazo citado de 48 horas para desocupação e interdição do prédio passa a contar a partir da intimação da União.