Novo Código Florestal poderá ser levado à votação hoje pela Câmara dos Deputados. A decisão será tomada pela manhã, durante a reunião de líderes da Casa. “A reunião de líderes que decide o que entrará na pauta, mas a expectativa é de o Código Florestal ser mesmo votado”, explica o deputado Paulo Piau, relator do projeto, acrescentando que o relatório final já está pronto.

De acordo com ele, o projeto deverá ser levado para votação sem acordo com algumas alterações feitas pelo Senado Federal. Entre elas está a contrapartida a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de parte da vegetação nativa. O texto aprovado pelos senadores determina a recomposição de 15 metros de largura para rios de até 10 metros de largura. Rios com leitos maiores deverão ter APPs entre 30 e 100 metros. Em 2011, a Câmara dos Deputados aprovou a mesma regra para as áreas próximas a rios com menos de 10 metros, mas não estabelece normas para os rios mais largos e deixa a normatização desses casos para a União e para os Estados. Paulo Piau concordou em manter a obrigatoriedade apenas para a recomposição de áreas verdes das margens de rios com até de 10 metros de largura. No entanto, as divergências ainda não foram definitivamente equacionadas com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Eles não aceitam a obrigatoriedade de recomposição em nenhuma área produtiva às margens de rios.

Outra controvérsia no texto aprovado pelo Senado Federal diz respeito à previsão de que, nas expansões urbanas, os projetos deveriam prever 20 metros de área verde por habitante. No relatório, Paulo Piau concordou em suprimir a obrigatoriedade. Embora concorde com o princípio, ele considera que a medida pode encarecer os lotes urbanos, inclusive os projetos de interesse social do Governo Federal.

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