O governador Teotonio Vilela comemorou a publicação da Medida Provisória Nº 561 no Diário Oficial da União, garantindo a isenção de pagamento das casas destinadas às vítimas das enchentes. A decisão determina modificações no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que garantirá os recursos para quitação dos imóveis, isentando famílias que perderam a casa durante situações de emergência. “Estou muito feliz com a aprovação da Medida Provisória. A presidenta Dilma mais uma vez demonstra seu apreço a Alagoas e aos alagoanos”, afirmou o governador.

Teotonio Vilela defendeu a edição da Medida Provisória durante encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em outubro de 2011, quando comunicou que os alagoanos que perderam seus imóveis nas enchentes não teriam condições de arcar com o financiamento.

O governador foi a Brasília logo depois que famílias acampadas receberam o comunicado da Caixa Econômica Federal, gestora do programa habitacional, informando que elas teriam que arcar com o pagamento do imóvel. Já naquele momento, o governador assegurou que os alagoanos vítimas das enchentes não pagariam pelas casas. “Eu disse desde o primeiro momento que iria trabalhar muito por essa decisão, mas que, se porventura ela não se concretizasse, o Estado assumiria as prestações das casas construídas para as vítimas das enchentes. Tiraria leite de pedra, mas o compromisso estava assumido. Felizmente, não foi preciso. É mais uma vitória para Alagoas”, afirmou Teotonio.

O vice-governador e coordenador do Programa da Reconstrução, José Thomaz Nonô, também comemorou a decisão e destacou a importância da iniciativa do Governo de Alagoas, que resultou em benefícios para as vítimas de tragédias em todo o Brasil.

“Esta medida provisória representa o prestígio do Governo do Estado junto ao governo federal. É uma vitória para os desabrigados e para todos os envolvidos nesse processo, um triunfo do trabalho desta coordenação e de toda a equipe do governo Teotonio Vilela. Como coordenador do Programa da Reconstrução, desde o princípio defendi a tese de que era necessário encontrar uma solução do governo federal. Nós batalhamos para uma solução sem ônus para os desabrigados”, declarou Thomaz Nonô.

Construídas com recursos do governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, as casas do Programa da Reconstrução beneficiam, em Alagoas, 18 mil famílias atingidas pelas enchentes de 2010, que afetaram 19 municípios alagoanos.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman, destacou a relevância da medida. O financiamento das casas soma R$ 151 milhões, que é o valor das prestações de 18 mil residências, ao custo individual de R$ 70,00 por mês, durante 120 meses de duração do contrato. “Essa isenção é importante para as pessoas que sofreram com a tragédia, que vão poder ir para as casas novas com tranquilidade, e também para o Governo, que não será onerado neste valor”, disse.

Ele destacou ainda que a iniciativa é válida para todo o Brasil e vai beneficiar famílias de todos os estados que sofreram com as enchentes. “A isenção é para todo o País, mas o pleito surgiu em Alagoas, por meio do governador Teotonio Vilela Filho, e com apoio dos prefeitos, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da bancada federal de Alagoas”, acrescenta.

De acordo com a medida provisória, serão beneficiadas com a isenção de pagamento as famílias que perderam seu único bem imóvel em tragédias que resultaram na decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela União.
A subvenção econômica será concedida para pagamento das prestações do financiamento, que deve ser quitado em 120 meses, e não será permitida, nesse período, a transferência de titularidade do imóvel residencial.