O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou dois notebooks para a Organização Não Governamental (ONG) O Consolador. A doação foi determinada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e a Usifértil – Fertial Fertilizantes de Alagoas, no qual a empresa se comprometeu, em caráter simbólico, reparar os danos morais coletivos.

 Durante a entrega, estiveram presentes o procurador do Trabalho, Matheus Gama, subscritor do TAC, a presidente e o coordenador executivo da ONG, Ana Lúcia Gomes Vieira e Higino José dos Anjos Vieira. A entidade, que ampara cerca de 1.240 crianças e adolescentes em situação de risco, possui núcleos nos municípios de Igaci, Atalaia, Pilar e Barra de São Miguel.

 Segundo a presidente da ONG, os computadores portáteis servirão para otimizar o trabalho pedagógico, visto que os educadores poderão transportar as máquinas Bcom mais facilidade”, explica.

 Essa não é a primeira vez que “O Consolador” recebe uma doação originada de indenização. Em outro TAC, também por dano moral coletivo, o MPT reverteu a penalidade da pizzaria Flamboyant em produtos alimentícios para a entidade. “É muito interessante essa atitude do MPT, pois transforma uma causa trabalhista em uma causa social”, elogia Ana Lúcia.

Entenda o motivo do TAC
A Usifértil se tornou alvo do MPT após um trabalhador ter sofrido um acidente fatal, devido a uma queda enquanto realizava a troca de uma telha do galpão da empresa. Segundo o relatório de fiscalização realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a altura do telhado é de cerca de 12 metros e não foi utilizado andaime ou qualquer tipo de equipamento adequado para essa atividade.

Durante a inspeção da SRTE, uma testemunha informou que todos os trabalhadores receberam treinamento no local, mas a empresa não conseguiu provar que tais procedimentos tenham sido, de fato, ministrados. Além da análise do acidente, constatou-se o risco, considerado grave e iminente, de soterramento dos operadores de pá carregadeira, usadas para transportar o sulfato. O local (Box 12) foi interditado pela SRTE.

 Exigências do acordo
O TAC elaborado pelo MPT exige que a empresa forneça Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) sem qualquer custo para os trabalhadores, incluindo a sua reposição, além de instalar cabo de segurança para esse tipo de atividade. É também obrigação da Usifértil inspecionar a estrutura do telhado e cobertura sempre antes de qualquer tipo de reparo.

 Como medidas preventivas, o TAC prevê a realização periódica de palestras sobre segurança no trabalho e a manutenção, pela empresa, de uma comissão que verifique diariamente os equipamentos segurança.

 Multas
A Usifértil, caso não apresente ao MPT as medidas adotadas para prevenção de acidentes, como o soterramento de trabalhadores, no prazo de 30 dias, pagará multa mensal de 10 mil reais.

Caso descumpra a exigência de fornecer EPI’s, o valor da multa é de mil reais por trabalhador encontrado sem o equipamento; já as demais cláusulas do TAC corresponderão a 10 mil reais, caso não sejam atendidas. Esses valores, que são cumulativos se forem descumpridas mais de uma exigência, serão revertidos a instituições que atuem na proteção dos trabalhadores.