Prefeitura apresenta Projeto de Lei que regulamenta atividade de motoboy

Projeto será enviado à Câmara para que seja votado. Quanto aos mototaxistas, prefeito mostra-se contrário à regulamentação

13/03/2012 06:26

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Marcela Oliveira

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O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (13), a Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade dos profissionais de transporte remunerado em entrega de mercadorias em motocicletas ou triciclo motorizado,
denominado “motofretista” (motoboy).

Segundo a publicação, o objetivo é “garantir a qualificação profissional dos condutores, a segurança veicular dos equipamentos utilizados, bem como propiciar a proteção no trânsito aos demais munícipes”.

Com a regulamentação da atividade, os motoboys ganharão benefícios como a cobertura previdenciária (auxílio doença, salário maternidade, pensão, auxílio reclusão e aposentadoria); isenção de taxas para registro da empresas, contratação de funcionário com menor custo; acesso facilitado ao crédito; formação de consórcio para compras; redução de carga tributária; possibilidade de prestar serviços ao governo e outros.

Os profissionais terão que obedecer alguns requisitos obrigatórios para o veículo, para o condutor e para as empresas, devendo o Poder Executivo Municipal baixar Decreto Regulamentar desta Lei, estabelecendo as determinações para a regularização do profissional e as atribuições da SMTT.

Por fim, o prefeito solicita aos vereadores que aprovem o Projeto de Lei para “retirar da informalidade os profissionais que lutam para garantir uma qualidade melhor de vida a suas famílias, e promover aos demais munícipes um trânsito mais seguro para se transitar”.

O presidente da Câmara, o vereador Galba Novaes (PRB), informou ao Primeira Edição, através de sua assessoria, que vai aguardar o projeto chegar a Casa para então definir quando entrará em votação.

Mototaxistas

Quanto aos mototaxistas, o prefeito por diversas vezes já deixou claro que não pretende regulamentar esse tipo de transporte na capital alagoana, chamando-os de "arruaceiros" durante um dos protestos que a categoria realizou. Para o prefeito, Maceió não está preparada para ter mototaxistas no trânsito.

Segundo o sindicato, há cerca de 500 profissionais – entre mototaxistas e motoboys - cadastrados em Maceió.
 

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