O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que a Corte precisa fazer o julgamento dos 38 réus do mensalão ainda neste semestre. Segundo Mendes, só assim o Tribunal poderá evitar os problemas com a aposentadoria de dois ministros: Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

"É necessário que se faça esse julgamento este semestre, porque, do contrário, vamos ter uma série de percalços. No próximo semestre já temos a aposentadoria do ministro Peluso e, depois, do ministro Britto. Há uma desarrumação da composição do Tribunal", declarou Mendes, antes de participar de um seminário sobre tributação.

Mendes avalia que, com as aposentadorias, as indicações dos novos ocupantes levantarão um debate que levará tempo para ser resolvido. "Discussão sobre indicações, comprometimentos, suspeitas, impedimentos. Em suma, todo esse debate", completou.

Além disso, o ministro destacou que, devido ao tamanho do julgamento, será preciso uma preparação especial da estrutura do STF. "Não é julgamento fácil. Não por conta da matéria, mas por conta do número de acusados. Então, nós precisamos ter uma prévia definição para que a direção do Tribunal possa se preparar. Serão horas e horas de sustentação oral, fala-se em mais de 40 horas", destacou.

No final do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o seu relatório do processo para o ministro revisor Ricardo Lewandowski. A partir daí, Lewandowski começou a analisar as 50 mil páginas que integram os autos para elaborar o seu voto, enquanto Barbosa faz o mesmo.

A figura do ministro revisor é obrigatória em ações penais, e seu papel é analisar todo o processo para elaborar o voto antes dos demais ministros, praticamente um complemento à atuação do relator. A liberação do caso para julgamento é de responsabilidade do revisor.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.