A situação dos militares transferidos para o Presídio Baldomero Cavalcanti, após a demolição do Presídio Militar, que funcionava no Trapiche da Barra, voltou a ser discutida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), nesta quinta-feira (08). O Corregedor James Magalhães recebeu o presidente do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Paulo Breda e o conselheiro Antônio Carlos Gouvêa.

Ontem, o Corregedor se reuniu na 13° Vara/Auditoria Militar com o juiz de execuções penais, José Braga Neto, o auditor militar, José Cavalcante Manso Neto e o procurador militar, Carlos Alberto Alves, além de representantes de associações militares para tratar do assunto.

“No Baldomero existe risco de rebelião e os militares seriam alvos. Os parentes deles ficam juntos com os dos demais presos, mas vai que esses policiais já tenham prendido algum deles, que podem tentar se vingar. A transferência foi uma omissão do gestor e a demolição do presídio militar mais ainda. Há policiais doentes e outros que dormem no corredor. Após conhecimento do relatório, a Corregedoria vai editar um provimento para os juízes que decidirem pela prisão de policiais no interior, pois todos são trazidos para a capital”, disse.

Paulo Breda justificou a transferência dos militares e afirmou que a CGJ tem um importante papel nessa questão. Segundo ele, o juiz da 13° Vara afirmou que após a demolição do presídio, os militares deveriam ficar presos no quartel, mas o juiz da Vara de Execuções Penais é quem deveria decidir isso.

“O Conseg, junto com o promotor, o juiz da Vara de Execuções e a Sgap, decidiu que o sistema prisional seria o lugar mais seguro para abrigar esses militares. Estamos buscando uma solução definitiva, por isso um novo presídio militar deverá ser construído até o final do ano. Já existe um projeto da Serveal. Mas, estamos abertos a sugestões provisórias que beneficiem a sociedade”, afirmou Breda.

O Corregedor esclareceu que em caso de crime militar, o juiz da 13° Vara é quem deve se pronunciar. Já no caso de crime civil, cometido por policial, é o juiz da Vara de Execuções Penais que deve julgar.