Lei que regulamenta a inspeção em edificações públicas e privadas será discutida na Câmara

Audiência pública ocorrerá nessa sexta-feira (9) e pretende prevenir acidentes ligados a edificações, na capital alagoana

07/03/2012 11:14

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Ascom/Câmara

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A Câmara Municipal de Maceió irá realizar, nesta sexta-feira (9), às 9h, uma audiência pública sobre a lei que regulamenta a inspeção em edificações públicas e privadas no município de Maceió. Na ocasião, especialistas da área de construção civil irão fazer uma explanação sobre a adaptação da lei à atual realidade de Maceió, a fim de evitar tragédias como a que ocorreu no Centro Histórico do Rio de Janeiro.

A audiência deverá contar com a presença do secretário de Planejamento, Marzio Delmoni, o superintendente da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), José Galvaci, os presidentes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-Al), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-Al), do Clube de Engenharia de Alagoas (Cea), entre outros.

A ideia de realizar a referida audiência pública surgiu após engenheiros e arquitetos solicitaram do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), que a Câmara aprofunde o discurso em torno da segurança das edificações em Maceió. Eles apresentaram uma minuta, com sugestões para uma lei municipal, adaptada a uma legislação que já existe em Salvador sobre a inspeção predial.

“É preciso que se crie uma lei, que obrigue os condomínios a realizarem, periodicamente, a inspeção predial, com técnicos devidamente capacitados e qualificados. O que acontece hoje é que quando aparece algum problema estrutural, fissuras, infiltrações, os condomínios contratam um pedreiro para fazer um arranjo, um reboco, que encobre os verdadeiros riscos”, frisou Aloísio Ferreira, representante do CEA.

O presidente da Casa afirmou que a Câmara está aberta para a discussão e elaboração da lei municipal, que garanta a segurança daqueles que residem e trabalham em prédios da capital. “O primeiro passo é a realização dessa sessão pública, com representantes do setor e técnicos da Prefeitura de Maceió. O próximo passo é por em prática todas as proposições que ficarem definidas nesta reunião”, declarou o vereador.
 

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