Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (6) no Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Sebastião da Costa Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho para dar celeridade ao julgamento de casos de improbidade administrativa no Estado.
Com isso, a força-tarefa, composta por cinco juízes especializados na área de Direito Administrativo, irão julgar os processos contra prefeitos, empresários, servidores públicos, e aqueles que tenham cometido atos de improbidade.

Os magistrados escolhidos, Alexandre Machado, Andréa Avancini, Manoel Cavalcante, Gustavo Souza Lima e Carlos Aley, que também já atuaram em varas da fazenda, das instâncias pública municipal e estadual, devem iniciar seus trabalhos de julgamento em processos que já estão instaurados. De acordo com os dados fornecidos por Sebastião da Costa Filho, presidente do TJ, atualmente 343 ações esperam para serem julgados. Além de julgar os processos pendentes, a grupo de trabalho atuará para coibir novos casos de improbidade no Estado.

Ainda segundo o presidente do TJ, os juízes da força-tarefa irão atuar nos moldes da 17ª Vara Criminal da Capital. Será disponibilizada a logística e a estrutura necessária para dar suporte a cada juiz titular nas ações que julgam atos de improbidade. Além de atuarem no grupo, os cinco juízes não vão deixar de exercer suas funções em suas respectivas Varas.

Durante a coletiva, a presidência do TJ informou ainda que a criação da força-tarefa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos magistrados, técnicos serão cedidos para auxiliar nos trabalhos. Para isso, o Poder Judiciário firmará parceria com a Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas do Estado, da União e com a Procuradoria Geral de Justiça para que em casos onde existam documentos que exijam um conhecimento específico para análise, profissionais destes órgãos sejam deslocados para compor as investigações.

A perspectiva do TJ é que ainda no final deste ano, parte das ações contra os maus gestores tenham sido julgadas e os responsáveis punidos.