Novidade para os aposentados e pensionistas de todo o país. Aqueles que possuirem renda mensal inferior a seis salários mínimos poderão passar a deduzir do imposto de renda os gastos com medicamentos de uso próprio e de seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.

A proposta foi aprovada na manhã desta terça-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados Federais.
O projeto (PLS 375/2008), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), modifica Lei 9.250/1995 para incluir a medida entre as possibilidades de dedução permitidas para o imposto de renda de pessoas físicas.

Na justificação da matéria, Paim argumenta que a legislação tributária em vigor só permite o abatimento das despesas com medicamentos quando utilizados em hospitalização, contrariando tendência de reduzir internações hospitalares em favor de tratamentos na residência do paciente. “ Essa parte da população deve ser aliviadoa do peso de despesas com medicamentos, que podem comprometer percentual significativo de seus proventos”, disse o parlamentar.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.

Com Agência Senado.