AMA traz entidade nacional para debater Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeitos e assessores se reuniram com conselheios juridicos da Confederação Nacional dos Municípios

05/03/2012 09:10

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Marcos Filipe Sousa

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Na manhã desta segunda-feira (05) prefeitos e assessores municipais se reuniram na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) no bairro do Farol e Maceió para o evento “Diálogo Municipalista”. O encontro contou com a presença de membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que trouxeram para o debate assuntos polêmicos em torno das gestões municipais.

Pautas como Lei de Responsabilidade Fiscal, Convênios, Restos a Pagar, FPM, Financiamento da Saúde, Endividamento Previdenciário e Piso do Magistério foram abordados pela diretora jurídica do CNM, Helena Garrido.

Em entrevista ao Primeira Edição ela ressaltou o encontro nesse momento. “Os prefeitos estão no fim dos seus mandatos e por isso é importante revisar esses aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, encerrando suas administrações com a transparência necessária”, disse.

Ela ainda explicou como os programas e leis federais interferem nas gestões municipais: “De forma simples. O Legislativo Federal aprova leis de maneira geral para todas as cidades brasileiras, em estudos e relatórios parciais. Diante das imposições, cada prefeito deve adequar a sua realidade e com as verbas disponíveis” e continuou “um assunto que esta gerando polêmica é o piso salarial dos magistrados para todo o Brasil. Cidades com baixa renda terão que enxugar o orçamento em algumas áreas para cobrir esta”.

O presidente da AMA, Palmery Neto, destacou o evento e a participação da entidade no estado. “Ninguém melhor que os conselheiros jurídicos da CNM para esclarecer as nossas dúvidas, auxiliando nesses assuntos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares da administração pública e deve ser tratada com todo cuidado e atenção”, explicou.
 

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