Uma vara a mais, redistribuição de processos e maior celeridade nos serviços jurisdicionais. Essas são as assertivas que balizam inauguração da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, em Arapiraca, realizadana sexta-feira (02) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, Paulo Machado Cordeiro.

Com jurisdição sobre 25 municípios do agreste alagoano, a nova vara vai receber mais de 7 mil processos que tramitavam na 8ª Vara Federal de Arapiraca.De acordo com o presidente do TRF5, a 8ª Vara Federal de Arapiraca é hoje uma das mais frequentadas de Alagoas, com mais processos em tramitação que muitas varas de Maceió. A inauguração da 10ª Vara hoje é, portanto, um acerto.

“Implantar a Justiça Federal em Arapiraca, à época com a 8ª Vara, foi uma decisão tão acertada que já se mostra insuficiente. Não à toa, em 2013 voltaremos aqui para instalar mais uma vara”, avisa. E complementa: “com a 11ª Vara Federal de Santana do Ipanema, que inauguramos hoje pela manhã, a capacidade de julgamento da Subseção Judiciária de Arapiraca quadruplicou, pois tiramos daqui os 22 municípios que agora estão sob a jurisdição de Santana do Ipanema e dotamos a Subseção de Arapiraca de mais uma vara (a 10ª)”.

Fazendo uma viagem no tempo, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, que está respondendo pela 10ª Vara temporariamente, lembrou: “a 8ª Vara, desde o seu surgimento, justifica a sua existência. Ela simboliza a interiorização da justiça federal em Alagoas, pois foi a primeira vara federal do interior. E apesar de ter um volume processual muito expressivo, o juiz e os servidores sempre trabalharam com muito empenho. A 10ª Vara já nasce com um volume expressivo e com a responsabilidade de continuar prestando serviços de altíssima qualidade”.

Paulo Machado Cordeiro, elogiando o espírito empreendedor do arapiraquense, recordou que, quando procurava terreno para instalação do prédio da subseção de Arapiraca, relatou as dificuldades que encontrava para a então prefeita do município, Célia Rocha, hoje deputada federal. “Ela disse que, a partir dali, o problema estava resolvido, pois conhecia sua gente. E, de fato, em apenas uma semana, a lei municipal de doação do terreno à Justiça Federal já estava editada e publicada”.
Interiorização

Hoje o presidente do TRF5 inaugurou a 10ª Vara Federal em Arapiraca e a 11ª, em Santana do Ipanema. Nas regiões abrangidas pela jurisdição destas duas varas, a Justiça Federal estará mais próxima de quase 1 milhão de alagoanos. A ação é em cumprimento à Lei nº 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal, e consolida o projeto do Conselho da Justiça Federal (CJF), do TRF5 e da direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas, de ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal aos cidadãos.

A 10ª Vara Federal tem a mesma jurisdição da 8ª Vara, abrangendo 25 municípios: Arapiraca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Minador do Negrão, Olho d’Água Grande, Palmeira dos Índios, Porto Real do Colégio, São Brás, São Sebastião, Tanque Olho d’Arca, Taquarana e Traipu. A 8ª Vara da Subseção Judiciária de Arapiraca passa a funcionar como juízo de competência exclusivamente comum, enquanto a 10ª Vara Federal apenas com Juizado Especial Federal.