MPE volta a discutir edital de licitação do transporte coletivo

Cláusulas que restringiam a competitividade foram retiradas

02/03/2012 09:57

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Redação

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Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público de Contas (MPC) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (02) com o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Ranilson Campos, para discutir o edital de licitação do transporte público de Maceió.

A promotora Fernanda Moreira ressaltou que o MPE obteve o auxílio do Ministério Público de Contas, que disponibilizou um técnico de Minas Gerais, Gladson Soprani, para avaliar as cláusulas do edital elaborado pela SMTT. “Uma Ação Civil Pública impeliu o município a realizar a licitação. Em novembro, recebemos a minuta do edital que foi analisado pelo Ministério Publico e Ministério Público de Contas”.

Gladson disse que a maior preocupação é proporcionar a mais ampla competição, para que todos os interessados concorram em condições de igualdade, e definir parâmetros nos reajustes de passagens, para que as empresas possam ter um retorno de mercado razoável.

Em novembro do ano passado, a promotora reuniu-se como prefeito Cícero Almeida, o então superintendente da SMTT, José Pinto de Luna e o procurador municipal, Carlos Alberto Ferreira Costa para discutir alterações no edital de licitação. Na época, a promotora, sem querer detalhar falhas encontradas no edital, limitou-se a dizer que “algumas cláusulas não ficaram disciplinadas e restringem a competição”.

O sub-procurador Pedro Pedrosa disse hoje que as cláusulas que limitavam a competitividade foram retiradas do edital. Dos 16 itens pendentes, restaram apenas quatro. “Um dos pontos é a garantia de uma tarifa justa. Com mais empresas, os valores poderiam ser mais em conta”.
 

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