A Câmara Municipal de Maceió divulgou nesta quinta-feira, 1, que vai realizar um censo dos servidores. O anúncio feito no Diário Oficial do Município veio logo após o juiz da 14ª Vara Civel da Capital, André Avancini, determinar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na sede da casa.

De acordo com a portaria publicada, a atualização de dados dos servidores efetivos será feita entre os dias 12 a 21 deste mês. O atendimento será feito pela ordem alfabética, na sede do próprio Poder Legislativo, na Praça Deodoro, das 09h às 13h.

Polêmica

O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, André Avancini, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara apresente a situação do quadro de funcionários ativos entre os anos de 1983 a 2001 e a identificação dos servidores aposentados. Na decisão, o magistrado pede a relação dos cargos efetivos em 05/10/1983, em 01/03/2001 e, ainda, os cargos e os nomes dos aposentados em 05/10/1983. 

As informações foram solicitadas por meio de mandado de segurança impetrado por uma servidora da Câmara, a qual afirma que foi aprovada em concurso público realizado em 1982 para o cargo de Assessor Especial Parlamentar. Porém, em janeiro de 2011 foi transferida para a função de Assistente Parlamentar, com salário inferior ao que recebia.

Caso as informações não sejam apresentadas pelo presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), o juiz determinou que fosse cumprido um mandado de busca e apreensão, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 500.