BR-316| MPF investiga irregularidades

Imagens registradas pelo Ministério Público Federal em Alagoas revelam a construção de cercados às margens da rodovia federal, entre os municípios de Maribondo e Palmeira dos Índios

01/03/2012 15:07

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Assessoria

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou, nessa quarta-feira (29), um procedimento administrativo (PA) para apurar construções irregulares de cercados nas margens da rodovia BR-316, no trecho entre os municípios de Maribondo e Palmeira dos Índios.

De acordo com o art. 4º, inciso III da Lei 6.766/79, deve haver uma faixa livre (não edificável) de 15 metros nas margens das rodovias federais. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, responsável pelo PA, afirma que a construção irregular afeta a segurança do tráfego nas estradas, acabando por prejudicar interesses coletivos.

O MPF requisitou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a realização de vistoria no local e, confirmada a irregularidade, proceda à demolição e remoção dos cercados.

Colaboração. O procurador Samir Nachef solicita ainda à população que denuncie, por meio do site (www.pral.mpf.gov.br/denuncia), possíveis irregularidades em outros trechos da rodovia. Caso sejam constatadas, o objeto do procedimento administrativo poderá ser ampliado.

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