O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião estratégica na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para discutir as metas do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL), além de novas diretrizes para o projeto.

A comitiva traçou metas para erradicar o problema do sub-registro em Alagoas, por meio da implementação de ferramentas que agilizem o processo para as pessoas em vulnerabilidade social, seja em comunidades carentes ou em maternidades. A partir deste ano, todas as documentações necessárias para viabilizar o processo de registro serão encaminhadas para os devidos órgãos por meio do Tribunal de Justiça de Alagoas, que é membro do comitê gestor.

De acordo com a juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade, esta iniciativa visa uma execução mais prática das ações do comitê. “Estamos preocupados em articular todos os setores que tratam do tema, mas não de uma forma segmentada. Queremos definir uma estrutura bem estabelecida, definindo para onde enviar documentos, para quem mandar e, finalmente, como executar o registro de maneira mais unificada. Assim, queremos poupar esforços e facilitar os trâmites”, pontuou a juíza.

Na ocasião, foram discutidas também maneiras para efetivar novos mutirões para emissão de documentação básica, com o intuito de que eles atendam ao primeiro registro civil, bem como à população adulta. Para a secretária Executiva do Sub-registro da Seades, Josilene Lira, o objetivo da ação é garantir o direito à cidadania: “é através da certidão de nascimento que iniciamos todos os nossos projetos socioassistenciais, pois a partir desse documento podemos viabilizar todas as garantias do cidadão, como políticas públicas voltadas para a saúde, a educação e a distribuição de renda”, afirmou.

A secretária, que também é gestora do Comitê na Seades, assegurou ainda que em 2012 os mutirões serão mais dinâmicos, realizando também casamentos coletivos, emissão de Registros Gerais (RG) e Cadastros de Pessoas Físicas (CPF). “Por este motivo, o trabalho integrado com o Tribunal é extremamente importante, pois agiliza o processo. Com a parceria, temos condições de fazer buscas ativas e executar as ações contra o sub-registro de maneira mais eficaz”, concluiu.

Comitê

O Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro foi fundado recentemente pelo Governo do Estado e tem como objetivo solucionar o problema da falta do registro de nascimento em Alagoas. Integram o grupo as Secretárias de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Educação e do Esporte; do Trabalho, Emprego e Renda e da Defesa Social, assim como a Defensoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).