Pleno indica nome de procurador para o cargo de conselheiro do TCE

Procurador do Ministério Público de Contas assume vaga deixada pelo conselheiro Isnaldo Bulhões

24/02/2012 10:09

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Redação

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas decidiu, em sessão realizada na amanhã desta sexta-feira (24), que a vaga de conselheiro será do procurador Gustavo Henrique Santos, 38 anos. A vaga surgiu após aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões.

O nome do procurador será encaminhado ao governador Teotonio Vilela Filho, a quem cabe a nomeação do novo conselheiro. Apenas o nome dele foi avaliado, pois foi o único a preencher todos os requisitos previstos na Constituição da República, já que todos os demais membros do MPC em Alagoas, que não possuem a idade mínima exigida (35 anos), renunciaram à vaga em disputa.

A decisão põe fim à polêmica sobre a quem pertencia a vaga, se ao Ministério Público de Contas ou à Assembleia Legislativa do Estado. A primeira data marcada para a sessão especial para a apreciação do nome do novo procurador, foi o dia 2 de fevereiro mas, por conta de uma disputa judicial entre a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a data foi adiada após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A liminar do TJ favoreceu a ALE, que brigava pelo direito de indicar um nome para ocupar a vaga de procurador do Tribunal de Contas. Por sua vez, a AMPCON ingressou com um mandato de segurança no TJ/AL para garantir que a cadeira fosse ocupada com um dos procuradores do MP de Contas.

A liminar chegou a ser suspensa depois que a ALE a questionou na Justiça, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão, e o nome do procurador Gustavo Henrique foi finalmente indicado.

Marco histórico

Para o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, a apreciação do nome Gustavo Henrique é um marco. “É um marco histórico porque em Alagoas, até pouco tempo, não havia nenhum conselheiro concursado. Agora, pela primeira vez, uma pessoa vinda da classe do Ministério Público assume”, disse ele fazendo menção ao nome do auditor Anselmo Roberto de Almeida Brito, primeiro servidor concursado a ocupar o cargo.

“Ele tem formação técnica e poderá dar contribuição ao colegiado com uma visão diferenciada. Essa é a importância”, destacou Schneider.

O Tribunal de Contas de Alagoas alcança agora sua composição plena, com os sete cargos de conselheiros ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas.
 

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