Procurador que ocupará vaga de conselheiro terá nome indicado pelo TCE nesta sexta

23/02/2012 12:11

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Redação

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Nesta sexta-feira (24), o Pleno da Corte de Contas se reúne para definir o nome do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque como sucessor do conselheiro Isnaldo Bulhões, que está se aposentando. A informação foi passada pela assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

O nome do procurador, que foi indicado pelo Ministério Público de Contas, vai passar pela apreciação do pleno, e em seguida deve ser encaminhado ao governador Teotônio Vilela (PSDB). Depois disso, Gustavo Henrique de Albuquerque deverá ser nomeado como novo conselheiro do TCE.

A primeira data marcara para a sessão especial para a apreciação do nome do novo procurador, foi marcada para o dia 2 de fevereiro mas, por conta de uma disputa judicial entre a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a data foi adiada após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A liminar do TJ favoreceu a ALE, que brigava pelo direito de indicar um nome para ocupar a vaga de procurador do Tribunal de Contas.

Por sua vez, a AMPCON ingressou com um mandato de segurança no TJ/AL para garantir que a cadeira fosse ocupada com um dos procuradores do MP de Contas.

A liminar chegou a ser suspensa depois que a ALE a questionou na Justiça, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão, e o nome do procurador Gustavo Henrique de Albuquerque foi finalmente indicado.
 

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