O prefeito afastado de Traipu, Marcos Santos, foi transferido para a Academia de Polícia Militar na sexta-feira, dia 17. Ele conseguiu sair do presídio Baldomero Cavalcanti após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas pedir a transferência de Marcos que é advogado.

Segundo informações da  assessoria, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) teve acatado o pedido de tranferência desde a última sexta-feira. 

A decisão foi tomada após reunião entre o secretário-geral da OAB/AL, Fernando Maciel, e o integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, Thiago Motta, com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), James Magalhães, e o juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.

Após encontro, que foi realizado na sala da Corregedoria-Geral do TJ/AL, Thiago Motta e Fernando Maciel se dirigiram à 16ª Vara de Execuções e oficializaram o pedido de reconsideração de uma decisão tomada na última quarta-feira, na qual o juiz Braga Neto reconheceu o direito à prisão de advogado em Sala de Estado Maior, mas determinou sua transferência para a sede do Batalhão de Guarda, localizado próximo ao Sistema Prisional.

O local foi inspecionado pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Daniel Brabo e Thiago Motta, na tarde da mesma quarta-feira. Em relatório, eles afirmaram que o local não compatível com as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Ordem e também pela Constituição Federal.

“Por ter o pedido administrativo atendido apenas em parte pelo juiz de Execuções, buscamos novamente o caminho do diálogo para ter a prerrogativa do advogado respeitada. Isso foi compreendido pelo Corregedor Geral da Justiça e pelo Juiz da Execução Penal, que reviu sua decisão neste particular, transferindo o advogado para a Acadêmia Militar.

Não é desejo da Ordem beneficiar ninguém em especial, mas não pode ela abrir mão dos direitos constitucionais e legais que têm os advogados a serem custodiados em sala de estado maior enquanto não tiverem sido condenados em decisões transitadas em julgado”, afirmou Fernando Maciel.

Ele lembra que o pleito feito pela OAB/AL no dia 1º de fevereiro, já havia obtido parecer favorável do Ministério Público Estadual. Em seu parecer, o promotor Ciro Blatter entendeu que o advogado preso no Baldomero Cavalcante estava tendo seus direitos violados e opinou também que os custodiados deveriam ser recolhidos a uma Sala de Estado Maior.

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