Por apresentar risco à população, a fauna e a flora do ambiente marinho, o trânsito de veículos automotivos nas faixas de areia das praias brasileiras é proibido com base em Lei Federal, mas a falta de fiscalização nas praias alagoanas, leva muitos a contrariar proibição e circular livremente pelas faixas costeiras do litoral alagoano.

De acordo com a Lei Federal 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o decreto 5.300 que regulamente a citada lei, para evitar danos ambientais é proibido transitar com qualquer veículo automotor nas faixas costeiras, mas, já que o litoral brasileiro é muito extenso, a fiscalização fica por conta de cada município.

E antes mesmo do carnaval, após inúmeras denúncias, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) já havia iniciado ações de fiscalização e conscientização de comerciantes e banhistas em praias de Maceió, mas a falta de uma fiscalização efetiva e conjunta com as prefeituras municipais faz com que flagrantes desses crimes ambientais sejam comuns em praias do Estado.

Exemplo disso, aconteceu na Praia da Lagoa do Pau, povoado do município de Coruripe, litoral sul de Alagoas. De acordo com denúncias, flagrantes desse crime ambiental era comum naquela região pelo menos durante o Carnaval, que não apresentava nenhum tipo de fiscalização por qualquer órgão municipal ou estadual.

“Sem fiscalização nenhuma. Lá [na praia da Lagoa do Pau] passava desde velocípede à S-10”, ironizou o denunciante. “Por milagre tinha Salva-Vidas na praia”, finalizou, citando o ‘abandono’ dos órgãos de fiscalização.

Segundo o IMA, a utilização desses veículos em zonas costeiras provocam sérios danos ambientais, entre eles a descaracterização de feições morfológicas - como bermas, cristas de praia e cordões arenosos - e da vegetação predominante em faixas de praia, que proporcionam estabilidade ao ambiente.

Outro dano causado é a compactação da areia da praia, ocasionada pelo peso dos veículos, que afeta diretamente o desenvolvimento da fauna existente na parte localizada intermarés - região coberta e descoberta de água pelas marés - e pós-praia - região fora do alcance das ondas e marés normais - que é composta por pequenos crustáceos e ninhos de quelônios. Ainda há casos de vazamento de óleo, gasolina e a incompatibilidade de uso da área entre banhistas e veículos.

De acordo com o ambientalista, Bruno Stefanis, diretor executivo do Instituto Biota de Conservação, circular com veículos pesados é extremamente perigoso, principalmente para os animais marinhos como as tartarugas que postam seus ovos na areia da praia e podem ser destruídos por esses veículos.

“A polícia pode impedir. Pois se é um delito e é o trabalho deles”, disse Bruno. “Quando vejo esses flagrantes, vou lá explico o que ele pode estar causando, é o que posso fazer. Não tenho jurisdição para fiscalizar e não vou ficar brigando, só oriento”, explicou ele.
Todas as espécies de tartarugas marinhas encontradas no Brasil estão ameaçadas de extinção, por isso a desova é tratada com um cuidado e uma preservação especial.
 

*Com IMA e Agências

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