Para quem aguarda a segurança de ter um emprego público e com boa remuneração, já pode se preparar para fazer o concurso da Câmara Municipal de Maceió. Na manhã desta terça-feira (14), o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), juntamente com sua equipe jurídica, se reuniu com representantes da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), na sede do Legislativo Municipal, para debater a possibilidade de a referida instituição realizar o certame.

Caso seja escolhida, a Fundação realizará o evento por meio de dispensa de licitação que, nesses casos, ocorre quando a instituição desenvolve pesquisa e extensão, tendo sua idoneidade ilibada perante a justiça. “Somos uma empresa renomada. Realizamos diversos concursos no estado, inclusive o do Ministério Público Estadual, cobrando um preço muito acessível, por sermos uma instituição conterrânea. Estamos bastante confiantes quanto à realização deste certame” – contou a coordenadora geral de concursos da Copeve/Fundepes, Aline de Góes Lima Amaral.

De acordo com o presidente da Casa, Galba Novaes, serão abertas vagas para os cargos de redator de atas, taquigrafia, assistente parlamentar, assistente jurídico, jornalista, procurador, entre outros. “A priori temos um total de cinquenta vagas, mas este número pode aumentar, pois ainda estamos analisando se vamos abrir vagas para cadastro reserva. Cada ressaltar que iremos obedecer à lei, que destina no mínimo cinco por cento de vagas a pessoas com necessidades especiais. Nosso objetivo é realizar um certame democrático e dentro da legalidade”, explicou Novaes.

Já nessa quarta-feira, será publicada no Diário Oficial do Município a comissão responsável pelo certame, que será formada por servidores efetivos da Câmara, o diretor de recursos humanos e dois procuradores do Legislativo municipal. A referida comissão ficará responsável por fazer o termo de referência do concurso. “Mesmo obedecendo à dispensa de licitação, vamos executar um termo de referência para dar oportunidade de haver concorrência. Nosso objetivo é ficar totalmente isentos de qualquer problema”, explicou.

O concurso
A realização do concurso público da Câmara de Maceió foi um dos pontos do Plano de Metas e Gestão da atual Mesa Diretora. Aprovado em novembro do ano passado, o certame, segundo o presidente do Legislativo municipal, visa oxigenar a Casa de Mário Guimarães, além de diminuir a quantidade de cargos comissionados do Poder. “Temos um grande número de cargos comissionados, além de servidores antigos, que já serviram bastante à Câmara. Vamos dar a oportunidade a estas pessoas de se aposentar e aos novatos, de iniciar sua carreira pública, servindo à Casa” – destacou Novaes.

A concretização do referido certame só foi possível após a atual Mesa Diretora ter resolvido uma pendência de quatro anos, referida ao concurso da Casa que seria realizado em 2008. À época, o concurso para a Câmara foi questionado pelo Ministério Público Estadual, devido à falta de publicidade exigida por lei e à ausência do processo de licitação na escolha da empresa responsável pelo evento, a Fundação de apoio ao Cefet do Rio de Janeiro (Funcefet/RJ).

Com os questionamentos, em 2009, a então Mesa Diretora do Legislativo municipal resolveu suspender o concurso iniciando o litígio entre a Câmara de Maceió e a Funcefet/RJ, que até novembro passado esteve com R$ 695 mil, referente às inscrições dos candidatos, bloqueados em sua conta, devido a uma determinação judicial.

Já em setembro de 2011, também cumprindo um dos pontos do Plano de Metas e Gestão, o presidente da Câmara conseguiu, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, devolver os recursos aos candidatos, pondo fim a uma batalha de quatro anos.