O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (9), com representantes da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) para discutir a elaboração do concurso público do Legislativo municipal.

A audiência, realizada na Casa de Mário Guimarães, contou com a presença do diretor-presidente da Fundepes, Roberto Jorge Vasconcelos dos Santos, do assessor da presidência da Fundação, José Márcio Malta Lessa e da coordenadora técnica do referido órgão, Milena Brito Pinheiro.

Outra reunião
Após o encontro de hoje, os responsáveis pela realização do certame convocaram outra reunião para a próxima terça-feira (14), a ser realizada às 9h, também na sede da Câmara. Na ocasião, os presentes irão definir a comissão responsável pelo acompanhamento dos trâmites do concurso que devem ser finalizados até julho deste ano, devido ao período eleitoral.

O presidente da Casa falou da urgência para a realização do certame e mostrou confiança no resultado do processo. “Devido às eleições, temos certa urgência na realização deste concurso público, mas cabe ressaltar que estou tranquilo por saber que desta vez dispomos de uma empresa séria, que preza pelo bem comum de toda a sociedade, sem dar brecha para que erros passados voltem a se repetir. Como sempre digo, legalidade e transparência são prioridades desta gestão” – esclareceu Galba Novaes.

Vagas e cargos
A diretora técnica da Fundepes explicou os pontos que serão ressaltados na próxima reunião e declarou que, mesmo com tanta celeridade, todo o processo será realizado dentro do prazo, prezando pela licitude. “Na terça-feira iremos definir o quantitativo de vagas, os cargos que serão ofertados e as datas do lançamento do edital, realização das provas, divulgação do gabarito e do resultado, além do prazo de inscrição e de recurso. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos confiantes de que tudo sairá dentro do prazo e dos conformes que dita a lei” – ressaltou Milena Brito.

O concurso

A realização do concurso público da Câmara de Maceió foi um dos pontos do Plano de Metas e Gestão da atual Mesa Diretora. Aprovado em novembro do ano passado, o certame, segundo o presidente da Casa, visa oxigenar a Casa de Mário Guimarães, além de diminuir a quantidade de cargos comissionados do Poder. “Temos um grande número de cargos comissionados, além de servidores antigos, que já serviram bastante à Câmara. Vamos dar a oportunidade a estas pessoas de se aposentar e aos novatos, de iniciar sua carreira pública, servindo à Casa” – destacou Novaes.

A concretização do referido certame só foi possível após a atual Mesa Diretora ter resolvido uma pendência de quatro anos, referida ao concurso da Casa que seria realizado em 2008. À época, o concurso para a Câmara foi questionado pelo Ministério Público Estadual, devido à falta de publicidade exigida por lei e à ausência do processo de licitação na escolha da empresa responsável pelo evento, a Fundação de apoio ao Cefet do Rio de Janeiro (Funcefet/RJ).

Com os questionamentos, em 2009, a então Mesa Diretora do Legislativo municipal resolveu suspender o concurso iniciando o litígio entre a Câmara de Maceió e a Funcefet/RJ, que até novembro passado esteve com R$ 695 mil, referente às inscrições dos candidatos, bloqueados em sua conta, devido a uma determinação judicial.

Já em setembro de 2011, também cumprindo um dos pontos do Plano de Metas e Gestão, o presidente da Câmara conseguiu, com o apoio do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, devolver os recursos aos candidatos, pondo fim a uma batalha de quatro anos.