Mesa da ALE implanta PCCS e corrige distorções salariais

Segundo o sindicato, o Plano corrigiu os salários e beneficiou pelo menos 90% dos funcionários, menos os aposentados

06/02/2012 05:50

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Jornal Primeira Edição

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Com um ano de atraso, o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores da Assembleia Legislativa foi finalmente implantando encerrando uma luta de quase duas décadas.

O Plano, visto sob a ótica do rigor técnico, não concedeu reajuste salarial a nenhum funcionário, mas tem o mérito de corrigir antigas e persistentes distorções que prejudicavam uma parcela considerável dos trabalhadores.

A principal delas: servidores de nível superior (analistas) ganhavam salário de nível médio e até elementar. Todos que estavam nessa situação retornaram para o patamar salarial de nível superior, passando a receber um inicial de R$ 5.481,00. Os de nível médio (assistentes legislativos) que estavam recebendo como nível elementar (auxiliares legislativos) também retornaram à sua posição de origem com a devida reposição salarial.

Há reclamações em relação ao tempo de serviço, mas uma fonte do Poder disse que os anuênios ou qüinqüênios já estariam embutidos na correção salarial que devolveu aos seus níveis de origem os que estavam rebaixados financeiramente.

Segundo o STPLAL (sindicato dos servidores da ALE) o Plano corrigiu os salários e beneficiou pelo menos 90% dos funcionários, menos os aposentados que, segundo o PRIMEIRA EDIÇÃO apurou, pretendem recorrer à justiça para terem assegurada a isonomia salarial.

O pagamento da folha de janeiro, com os efeitos do PCCS, foi efetuado na útlima terça-feira (31) e a pouca movimentação de servidores na sede do STPLAL ao longo da semana, para fazer reclamações, indicou que o volume de queixas foi mínimo.

Responsável direto pela conquista do Plano de Cargos em exaustivas negociações com o deputado Marcelo Victor, 2º secretário da Casa, o sindicalista Ernandi Malta lembrou que o avanço não se restringe à melhoria salarial em si: “O PCCS estabelece regras que protegem os direitos dos trabalhadores”.

Segundo Ernandi Malta, o Plano faz justiça aos servidores que, ao longo dos anos, perderam dinheiro porque recebiam salários abaixo de seus níveis funcionais: “Passei a semana ouvindo palavras de agradecimento, inclusive de pessoas que faziam oposição à minha gestão no sindicato, e isso demonstra que o Plano cumpriu plenamente seu objetivo”, afirmou.

Ele adiantou que, a partir de agora, vai procurar a Mesa para negociar o pagamento de salários atrasados, para fixar oficialmente uma data para pagamento da folha salarial e para encaminhar a aprovação da lei salarial para os servidores, copiando a que já está em vigor no âmbito do Poder Executivo.

Em relação a queixas de servidores quanto a possíveis injunções em decorrência da aplicação do PCCS, Malta disse que as questões pontuais serão levadas à instância competente para, em sendo o caso, ensejar as devidas correções.
 

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