A biodiversidade típica da região do semi-árido alagoano tem agora mais um instrumento para garantir a integridade da fauna e da flora. Está criado oficialmente o Refúgio da Vida Silvestre do Caraunã e do Padre, conforme o Decreto n º 17.935/2012, no município de Água Branca. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) terá a responsabilidade de implantar, administrar e fiscalizar a nova Unidade de Conservação do estado.

As Unidades de Conservação (UCs) podem ser de Uso Sustentável – quando é permitido o uso dos recursos naturais e a permanência da população que sobrevive dentro ou no entorno da área delimitada – e de Proteção Integral – quando novas atividades de ocupação ou extrativismo são limitadas. Até a publicação do Decreto no Diário Oficial, existiam 27 UCs no estado: 20 reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e duas Reservas Ecológicas.

Segundo o Diretor de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário, o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) do Caraunã e do Padre é uma área de proteção integral que leva em consideração os moradores que vivem no entorno. “Teremos que intensificar os esclarecimentos à população que utiliza a área para moradia ou extrativismo, serão permitidos apenas os usos que já existem e não causam impactos”, comenta.

A partir de agora serão proibidas as atividades industriais; implantação de projetos de urbanização – exceto os casos que sejam para melhoria dos povoados localizados na zona de amortecimento e que estejam em acordo com o IMA; desmatamento, queimadas, caça, captura de animal e vegetal, limpeza de vegetação, coleta de madeira para fabricação de carvão, depósito de lixo, retirada de areia ou material rochoso, introdução de espécies exóticas e atividades antrópicas, que alterem as características naturais.

A organização e fiscalização serão de responsabilidade do IMA, em parceria com outros órgãos estaduais e federais. De acordo com o decreto, o IMA poderá também firmar parcerias para incentivar atividades sustentáveis na região. Nesse sentido, terão papel importante a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Agricultura (Seagri), secretarias municipais de meio ambiente, organizações não governamentais, e “instituições de ensino e pesquisa”.

Canal do Sertão e Fauna
A proposta de criação do RVS é anterior ao Canal do Sertão, que passa limítrofe a área. De modo que o Decreto “prevê compensações ambientais que serão utilizadas para garantir os trabalhos na área”, explica Alex Nazário. Ele disse ainda que a Câmara de Compensação Ambiental do IMA deverá “se reunir e definir a maneira como os recursos serão aplicados”.

Há ainda o prazo de dois anos para que seja feito o plano de manejo do RVS. Entre os principais objetivos estão: “preservar as culturas e tradições sertanejas da população local, garantindo sua permanência em harmonia com a preservação; incentivar e fomentar ações de educação ambiental e turismo ecológico na região; garantir a integridade do ecossistema para a realização de pesquisas científicas que visem o conhecimento da área, garantindo assim subsídios para sua melhor gestão e proteção”.

Segundo o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, outro ponto importante e que aparece dentro dos objetivos está o de “preservar espécies que utilizam os morros para reprodução e sobrevivência”, disse. Um exemplo é a águia chilena, “ela é comumente vista em sobrevôos na região e mostra como esses refúgios estão interligados e o quanto é importante preservar”, comenta Adriano.

Ele diz ainda que “é um desafio para o IMA, mas ao mesmo tempo é um incentivo para ampliar o trabalho das nossas equipes. Além disso, é um ganho especial termos essa Unidade de Conservação de proteção integral no sertão de Alagoas”.