O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), gerenciado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), voltou a ser regularizado em Alagoas. A decisão foi tomada após a instauração de procedimento administrativo pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado.

Segundo informações repassadas ao procurador regional dos Direitos do Cidadão Rodrigo Tenório, pelo do presidente do Conselho Deliberativo do Provita em Alagoas, Daniel Alcoforado Costa, o programa estava totalmente paralisado por falta de recursos financeiros. O corte seria a não formalização do convênio entre a SEMCDH e a ONG Fórum Permanente Contra Violência, entidade executora do referido programa.

A SEMCDH informou ao MPF, que a Presidência da República decidiu firmar novo convênio para dar continuidade às atividades do Provita em Alagoas. Ao final, a Secretaria afirmou que "atualmente o Provita em Alagoas encontra-se regularizado".

Implantado em 2008 em Alagoas, o Provita tem a finalidade de proporcionar medidas especiais de proteção a vítimas e testemunhas que estejam expostas a ameaças em virtude de colaborarem com investigação ou processo criminal.

Com assessoria MPF/AL.