OAB/AL solicita transferência de advogados para Academia da PM

Pedido foi feito na manhã desta quarta-feira ao juiz Braga Neto, da Vara de Execuções Penais

01/02/2012 15:50

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Ascom OAB/AL

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) se reuniram na manhã desta quarta-feira (1) com o juiz José Braga Neto, titular da Vara de Execuções Penais, para solicitar a transferência dos advogados reclusos no presídio Baldomero Cavalcante para a Academia de Polícia Militar. A lei garante a advogados, juízes e membros do Ministério Público o cumprimento de prisão provisória em Sala de Estado Maior, obrigatoriamente instalada em unidades militares.

O requerimento foi feito após inspeção realizada na tarde da última segunda-feira (30), na unidade prisional pelo presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, representantes da diretoria e das comissões das Prerrogativas do Advogado e do Advogado Criminalista, na qual ficou constatado que o local onde os advogados estão detidos no Baldomero Cavalcante não atende às exigências legais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que seja Sala de Estado Maior.

Além do Baldomero Cavalcante, a comitiva da OAB/AL inspecionou as dependências do Corpo de Bombeiros e da Academia da Polícia Militar. De acordo Thiago Mota, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas designado pela presidência da Ordem para emitir parecer sobre o tema, dos três locais inspecionados, apenas a Academia de Polícia Militar atende ao entendimento do STF sobre o que seja Sala de Estado Maior. Thiago Mota disse que a solicitação da OAB/AL visa garantir as prerrogativas da advocacia, conforme o que estabelece o Estatuto do Advogado.

Thiago Mota diz ser preciso deixar claro que não se trata de luxo ou privilégio, mas sim de direito e prerrogativa que visam garantir uma advocacia livre e autônoma. “A prerrogativa em questão, além de não se constituir em simples privilégio, é instrumento de resguardo não (exclusivamente) da pessoa do defensor, mas da própria advocacia, enquanto função essencial à Justiça, na medida em que limita atos de mera vindita a uma advocacia combativa na defesa dos interesses de seus representados”, diz o advogado no parecer.

Participaram da reunião a presidente em exercício da OAB/AL, Rachel Cabús; o secretário-geral da entidade, Fernando Maciel; o conselheiro federal Welton Roberto; o presidente da Comissão de Relações Penitenciárias, Raimundo Palmeira e o secretário-adjunto da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Adraildo Calado.

Também esteve presente no encontro o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Antônio Carlos Lessa, que solicitou a reativação da Casa de Custódia, para reclusão de policias civis e delegados.

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