Tramitando nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Senado Federal, o Projeto de Lei de número 2865/11 poderá incluir as atividades de mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre os trabalhos considerados de alto risco e ou perigosas.

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), profissionais que atuam em áreas consideradas perigosas têm direito a um adicional de 30% no salário descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Atualmente, apenas são considerados perigosos pela CLT e que possuem a garantia da aplicação da Lei, trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

De acordo com o autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a necessidade de incluir os mototaxistas e motoboys na CLT se dá pelo alto incide de vítimas de acidentes com motocicletas no País. “Nos últimos cinco anos, tivemos uma média de 200 acidentes fatais por ano, ou mais de um a cada dois dias, só em São Paulo”, afirmou.

Dados alarmantes

Segundo levantamentos feitos pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre os anos de 2002 a 2010, o número de mortes ocasionadas por acidentes com motos quase que triplicaram. Só em 2010 foram registradas 10.152 mortes, quase que o triplo registrado em 2002, que foi de 3.744 vítimas fatais.

Em recesso parlamentar, a PL foi encaminhada para três comissões do Senado para análise conclusiva e em regime de prioridade.
 

*Com informações do Correio do Brasil.