O Ministério da Educação instaurou um procedimento administrativo contra uma faculdade da Bahia após denúncias de irregularidades com participantes do ProUni (Programa Universidade para Todos). Além disso, a pasta vai exigir que as instituições particulares divulguem a todos os estudantes os valores e descontos previstos nas mensalidades.

A medida acontece após denúncias de que a Facet (Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias), de Salvador, tenha excluído os beneficiários do ProUni de uma política de descontos oferecida a todos os estudantes. O caso foi revelado pelo portal iG.

O ProUni é um programa que oferece bolsas integrais e parciais a alunos da rede pública em universidades e faculdades particulares. Em troca, essas instituições recebem uma série de isenções fiscais.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, a instituição baiana oferecia desconto de 50% na mensalidade para os alunos que efetuassem o pagamento até determinada data.

A mensalidade que custa R$ 1.100, acabava saindo pela metade para praticamente todos os alunos. No entanto, os alunos do ProUni que já tinham bolsas parciais de 50% eram excluídos do processo.

"Os bolsistas parciais confirmaram que pagavam a mensalidade e que não tinham desconto de 50%. Na realidade, estavam pagando praticamente o mesmo valor dos outros alunos", disse Costa.

Uma equipe do MEC foi enviada até Salvador para apurar as denúncias e produziu um relatório. A Facet também enviou uma resposta ao ministério com a sua defesa, mas que acabou não aceita.

"Os argumentos dela não nos convenceram", disse o secretário. Por isso foi instaurado um processo administrativo, no qual a instituição pode ser totalmente desligada do ProUni e também responder por crime fiscal --uma vez que o programa trata de renúncia federal de tributos-- ou mesmo precisar devolver parte do valor pago pelos bolsistas.

A instituição oferece os cursos de direito e administração. Pelo ProUni, são oferecidas 26 bolsas integrais e 32 parciais.

A Folha tentou contato com a Facet no fim da manhã pelo telefone informado em seu site, mas não houve resposta.O MEC também está apurando denúncias envolvendo uma instituição de São Paulo.

Até o fim da semana, o ministério promete publicar uma portaria obrigando as instituições privadas de ensino superior a fornecer todas as informações referentes às mensalidades, como os valores totais dos encargos e a concessão de descontos regulares. Haverá um prazo de adaptação.

Luiz Cláudio Costa afirma que essas informações devem ser fixadas em locais de grande movimentação da instituição, além de serem divulgadas em seus sites. A medida, afirma, tem o objetivo de "ter um controle social ampliado". O MEC afirma que muitos bolsistas não conhecem os seus direitos.

INEP

Cotado para ser o próximo presidente do Inep --órgão responsável pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)--, Luiz Cláudio Costa evitou tocar no assunto durante a entrevista coletiva na manhã desta terça-feira.

O atual secretário de Educação Superior confirmou que se reuniu ontem com a presidente do órgão, Malvina Tuttman, que já anunciou a sua saída, mas que os assuntos tratados não se referem à transição no órgão.

Costa afirma que se reunir com a diretoria do Inep "é uma de suas funções" como secretário de Educação

Superior, da mesma forma como ele afirma encontros com o presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e de outros órgãos ligados à educação.

A Folha apurou que seu nome é considerado certo dentro do Ministério da Educação para a presidência do Inep. O anúncio só não foi feito, pois ainda não foi encontrado um substituto para a sua secretaria