Raimundo Palmeira questiona transferência de ex-deputado para o sistema prisional

Raimundo Palmeira vê ilegalidade na transferência de José Maria Tenório e discute assunto em reunião na OAB Alagoas na manhã de hoje

30/01/2012 08:31

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Marigleide Moura

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O advogado Raimundo Palmeira, presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, vê ilegalidade na transferência do ex-deputado José Maria Tenório, detido na Casa de Custódia, no Farol, para o presídio Baldomero Cavalcanti, na semana passada. Palmeira disse que vai discutir assunto na manhã de hoje na OAB.

Palmeira contesta a transferência, pois para ele como o ex-deputado é advogado ele teria o direito a prisão em uma sala do Estado Maior. Raimundo disse também que José Maria ainda não foi julgado e por isso tem assegurado o direito de advogar, estabelecido pelo estatuto da Ordem.

 “Existe uma garantia para os advogados nesse sentido. Não é uma questão de regalias, mas de assegurar um direito”, disse hoje ao Primeira Edição.

Raimundo explica ainda que nesses casos, o advogado deve ficar em quartéis para que não fique exposto contra quem ele atuou. Segundo ele, “o presídio não oferece instalações dessa natureza e que o ideal é que o ex-deputado fique em um local de administração militar”, comentou.

Fim à farra

A transferência do ex-deputado José Maria Tenório e do prefeito de Traipu, Marcos Santos para o sistema prisional aconteceu após a denúncia de regalias divulgadas por agências de notícias. Uma foto de uma festa de confraternização dentro da Casa chegou a ser publicada em uma rede social na internet o que rendeu grande repercussão.

Posição da OAB Alagoas

Quanto a presença de militares dentro de um presídio civil, o presidente da OAB/alagoas, Omar Coelho, disse na manhã de hoje em entrevista ao programa Jornal do Povo, da Rádio Jornal, que não concorda com as regalias concedidas aos presos na Casa de Custódia.

“Todos nós condenamos essas regalias e como esses condenados vinham sendo tratados nas suas corporações. Na verdade, era um grande condomínio”, disse Omar. 

Durante a entrevista, Omar chegou a falar que esses presos são militares transgressores. “São militares transgressores. São bandidos que usavam farda. E como cometeram crimes não eram para levar suas vidas assim”, acrescentou.

OAB /AL discute acesso dos advogados aos clientes nos presídios

Uma reunião busca um ‘meio termo’ sobre a questão do acesso dos profissionais da advocacia aos clientes que estão em módulos de segurança máxima no sistema prisional. O assunto está sendo discutido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar Coelho na sede da seccional e com o superintendente de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna.

De acordo com Omar, atualmente em Alagoas o estatuto do advogado vem sendo violado. “Muitas vezes o advogado espera por mais de uma hora para conversar com o cliente, além de outros pontos também infringidos”, disse.


 

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