O Ministério Público Estadual do Pará apresentou nesta quinta-feira (26) ao Tribunal de Justiça do estado uma ação civil pública em que o senador Mário Couto (PSDB) e outras 15 pessoas são acusados de improbidade administrativa. Ainda não há prazo para distribuição da ação no TJ do Pará, que ainda deve analisar a procedência antes de acatá-la.

A ação aponta fraude no pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Pará entre janeiro de 2003 e janeiro de 2007, período em que Couto presidia a Casa. Além do bloqueio de bens dos 16 alvos da ação, o Ministério Público pede a devolução de R$ 2,3 milhões supostamente desviados, segundo a investigação.

O G1 não conseguiu localizar por telefone, na tarde desta sexta (27), o senador ou assessores e deixou recado na caixa postal do celular do parlamentar. O gabinete em Brasília e o escritório político em Belém não atendiam às ligações.

Na ação, os promotores Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo apontam "contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Alepa [Assembleia Legislativa do Pará] para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta", entre outros itens.

Como exemplo, o documento relaciona 11 pessoas, registradas como servidores com salários entre R$ 4.800 e R$ 15.762,06, que declararam jamais ter trabalhado na Assembleia e recebido os valores.

A ação diz ainda que os salários eram recebidos pelos 16 “acionados, que plantavam na folha de pagamentos da Alepa essas interpostas pessoas que, vulgarmente, recebem a alcunha de ‘servidores fantasmas’”.