ALE paga efeitos do PCCS até 6ª feira pondo fim a uma luta de duas décadas

Novo duodécimo já está na conta da Assembleia; sindicato parte agora para cobrar antigas pendências salariais

23/01/2012 09:18

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Romero Vieira Belo - Jornal Primeira Edição

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Os 896 servidores efetivos da Assembleia Legislativa iniciam a semana vivendo a grande expectativa de suas vidas: é que até sexta-feira (mas, provavelmente, na quarta 25) serão creditados em suas contas bancárias os valores consignados no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), uma conquista que durou duas décadas e só se tornou realidade depois que José Ernandi Malta assumiu a presidência do sindicato da categoria há quatro anos.

O Plano, depois de muitas idas e vindas, de negociações quase intermináveis levadas a efeito principalmente pelo segundo secretário da Mesa Diretora, deputado Marcelo Victor, e o sindicalista Ernandi Malta, foi aprovado em meados de 2009 e entrou em vigor, administrativamente, em janeiro de 2010, ficando seus efeitos financeiros para janeiro de 2011, o que, porém, não aconteceu.

Uma liminar concedida por uma juíza-substituta (Luciana Raposo) em fevereiro do ano passado, em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) impediu a implantação financeira do PCCS, causando revolta nos servidores.

O STPLAL reagiu, mas todas as tratativas e ações judiciais foram frustradas: o juiz Manoel Cavalcante chegou a suspender a vigência das leis que criaram os cargos dos assessores dos deputados (comissionados) e de gratificações como a polêmica GDE, mas a liminar de Luciana Raposo foi mantida e a vigência dos efeitos financeiros do Plano acabou sendo retardada em um ano.

O Plano deixa de fora 342 funcionários inativos (era condição irrecorrível para sua aprovação), mas entre eles é pacífico o entendimento de que um simples recurso à Justiça resolverá o problema garantindo-lhes o direito isonômico em relação aos efetivos. (RVB)

NA CONTA
Reajustado de R$ 119 milhões para R$ 137,3 milhões, após seis anos de congelamento, o novo duodécimo (fração mensal de R$ 11 milhões 449 mil) foi repassado à conta da ALE na sexta-feira (20) e o pagamento da folha salarial, com todos os encargos do PCCS, deverá acontecer nesta quarta-feira (25), ‘salvo algum contratempo’.

- Desde a assinatura do acordo que encerrou a greve geral dos servidores deflagrada em 2008, que o pagamento da folha passou a ser feito no dia 25, variando apenas quando a data cai em fins de semana ou feriados – lembrou o presidente Ernandi Malta asseverando que, “nesse momento não há nenhuma justificativa para atraso”.

A desconfiança sempre andou de braços dados com os servidores da Assembleia, mas dessa vez a situação é outra: o presidente Fernando Toledo garante que está tudo pronto (folha, dinheiro em caixa, plano implantado) e os funcionários receberão seus salários de janeiro com os acréscimos previstos na lei 7.012.

PENDÊNCIAS
Resolvido o impasse que sustava o PCCS, Ernandi Malta informou que a próxima luta do Sindicato será no sentido de materializar o pagamento de antigas pendências salariais incluindo adicionais de férias e quatro folhas salariais que deixaram de ser pagas nos anos 90: “Essa causa já foi ganha, a sentença favorável do Supremo Tribunal já transitou em julgado”, lembra Ernandi Malta.

- A Assembleia é o único dos poderes do Estado que não paga o adicional de férias aos seus servidores, deixando assim de cumprir uma legislação federal, o que configura improbidade – advertiu, por sua vez, Luciano Vieira, vice-presidente do STPLAL.

POLÍTICA SALARIAL
Segundo Ernandi Malta, a Assembleia deverá aprovar projeto de lei instituindo, para seus servidores, a mesma política salarial adotada pelo governador Teotonio Vilela para o pessoal do Executivo, e que consiste na reposição integral da inflação aos salários de modo a preservar o poder aquisitivo de todos eles.

- Já conversei com o deputado Marcelo Victor sobre o assunto e recebi a garantia de que o mesmo modelo de reajuste salarial adotado pelo governo será aplicado aos funcionários da Assembleia – informou o líder sindical.

Ao lado de Ernandi Malta, o deputado Marcelo Victor é reconhecido pelos servidores como um dos grandes responsáveis pela implantação definitiva do PCCS do Legislativo Estadual. (RVB)

 

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