O deputado Fernando Toledo(PSDB), O presidente da Assembleia Legislativa, convocou os deputados estaduais para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 15 horas, no plenário da Casa de Tavares Bastos.

O objetivo da convocação, cujo edital sairá publicado no Diário Oficial do Estado, deste dia 18, é a realização da eleição dos cargos da Mesa Diretora referentes ao segundo biênio da atual legislatura. O presidente está atendendo a um requerimento assinado pela maioria dos parlamentares e, ao mesmo tempo, cumprindo dispositivos constantes no Regimento Interno da Casa.

Após receber a solicitação por escrito dos deputados para que procedesse a convocação da eleição da Mesa Diretora relativa ao segundo biênio, o presidente Fernando Toledo despachou o requerimento coletivo à Procuradoria Legislativa, “para que se posicione quanto à adequação técnica da aplicação em descortino”, conforme consta no despacho de Toledo.

O procurador Marcos Guerra, por sua vez, emitiu parecer favorável à realização da eleição: “o requerimento em apreço tem franca adequação técnica formal e meritória”.

Guerra vai buscar embasamento na legislação ao citar o artigo 71 da Constituição Estadual, o qual estabelece como prerrogativa do presidente a convocação do Legislativo em caráter extraordinário.

“A eleição da Mesa Diretora é matéria de notável interesse público relevante, circunstância que autoriza legalmente a convocação da sessão extraordinária para tratar deste assunto, especialmente quando se apercebe que os requerentes estão certos ao suscitar que a mesma já deveria ter se realizado”.

O procurador se refere ao artigo 8º do Regimento Interno, que determina o dia 26 de abril da primeira sessão legislativa para realização da eleição da Mesa Diretora do segundo biênio.

A eleição, portanto, já deveria ter ocorrido. Com amplo apoio do colegiado, Fernando Toledo convoca o processo eleitoral para esta quarta-feira, às 15 horas., quando os parlamentares vão eleger o presidente, o 1º, o 2º e o 3ª vice-presidentes; o 1º, o 2º, o 3º e o 4º secretários, além do 1º e do 2º suplentes. O protocolo geral da Assembleia vai estar à disposição até às 13 horas para registrar candidaturas, conforme os termos regimentais.