Corregedoria do CNJ acompanha em Maceió júri do caso Ceci

17/01/2012 07:55

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Agência CNJ de Notícias

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O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto acompanha, o julgamento dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares. Pela demora na solução do crime, ocorrido em dezembro de 1998, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.


“Por determinação da corregedora nacional, Eliana Calmon, estou em Maceió para manifestar o apoio da Corregedoria à Justiça Federal de Alagoas”, afirmou Lupianhes. 

Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Investigações levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.

Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Todos os cinco réus começaram a ser julgados nesta segunda-feira (16/1).

Justiça Plena

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição com o andamento de processos de alta relevância social que tramitavam lentamente, sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011.

Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa Justiça Plena tem outros protagonistas: Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia- Geral da União (AGU), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Inicialmente, os realizadores do programa definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012. O andamento das ações que integram o programa pode ser monitorado por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS), no site do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha.
 

Primeira Edição © 2011