Bancos são obrigados a instalar banheiros em até 120 dias

17/01/2012 15:58

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G1

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Os bancos oficiais e particulares do Amazonas são obrigados a instalar bebedouros e banheiros masculinos e femininos nas dependências das agências em até 120 dias. A lei foi sancionada pelo Governador do Estado, Omar Aziz, no dia 12 de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei número 3.707/2012 também estabelece que os bancos devem conter instalações adequadas para deficientes físicos para ambos os sexos. As determinações não são obrigatórias a bancos com estrutura que não ultrapassam 18 metros quadrados e estabelecimentos bancários instalados em shoppings, supermercados e lojas de departamentos que possuam acesso a banheiro público no entorno.

Ainda de acordo com o Diário Oficial, a lei entrou em vigor ainda nesta segunda. A medida também está valendo para outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Paraíba.
 

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