O Primeira Edição flagrou uma cena de imprudência que tem se repetido com muita frequência no trânsito de Maceió. No bairro do Poço, um casal trafegava em uma moto cinquentinha (ciclomotor com até 50 cilindradas). Onde está a imprudência? Ambos estavam sem capacete e transportavam uma criança que aparentava ter 2 anos.

Livres de fiscalização e legislação, os condutores das cinquentinhas circulam sem habilitação, capacete e sem respeito à regulamentação, como se estivessem sozinhos no trânsito e não precisassem de medidas que garantam sua segurança e dos demais motoristas.

De acordo com o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro e o licenciamento dos ciclomotores obedecem à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

O superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), José Pinto de Luna, afirmou que essa exigência do CTB é inexequível porque falta padronização. “Não temos como executar o registro e licenciamento por conta de fatores operacionais e de logística. Se expedirmos documento aqui, como, no restante do Brasil, vai saber que ele é legítimo?”

Para ele, houve uma falha na concepção do Código de Trânsito Brasileiro ao transferir a responsabilidade para os municípios. “Nem todos têm o trânsito municipalizado, como Maceió e Arapiraca. Em Coité do Nóia, por exemplo, não existe SMTT, então como o condutor vai fazer o licenciamento? Atribuiu-se a responsabilidade para os municípios sem que estes tenham estrutura”, pontua ele.

De acordo com Luna, a maioria das cidades estuda firmar um convênio com o Detran para que ele faça o gerenciamento das cinquentinhas.