Ministra vê ação na Cracolândia necessária, mas questiona método

Ministra Maria do Rosário afirma que ação deve seguir dentro dos padrões de direitos humanos

07/01/2012 15:00

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Terra

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A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou neste sábado que a ação realizada pelas autoridades de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, se faz necessária, porém diz que a pasta está atenta à forma com que vem sendo conduzida.

A secretaria informou ter recebido denúncias de violência policial e ações consideradas inconstitucionais, que não estão de acordo com a política nacional. Na próxima semana, membros da secretaria devem se reunir com autoridades paulistas para discutir o caso.
"A questão de forma faz diferença. São pessoas que precisam ser tratadas, que estão adoecidas pela questão do crack, da droga. O governo federal tem uma ação muito complexa, que inclui várias pastas, políticas públicas, para desintoxicação, atendimento com direitos humanos. Desenvolver essas ações é essencial, dentro dos padrões de direitos humanos. Estamos prontos para apoiar e ajudar nas questões que não são adequadas", disse a ministra.

Ela discorda daqueles que acreditam que a ação em São Paulo foi precipitada, sem que o serviço de atendimento aos usuários estivesse totalmente disponível. "Essas pessoas estão no fundo do poço e algo precisa ser feito. Não sou daqueles que acreditam que precisa estar tudo pronto para que uma ação seja tomada. Essas pessoas, se nada for feito, vão morrer", diz. "Essas pessoas não poderiam estar vivendo como estavam, no meio do lixo".

Segundo o secretário executivo da pasta, Ramaís de Castro Silveira, fontes diferentes da sociedade civil têm informado a pasta sobre excessos policiais. "Por exemplo, impedir as pessoas de permanecer em área pública, é algo bastante objetivo da violência da ação propriamente dita. Há relatos de espancamento, de que os serviços de saúde não estão sendo agregados. Usuários de drogas não podem ser tratados como criminosos.
Segundo o secretário, a estratégia da Polícia Militar de provocar "dor e sofrimento" aos usuários, para que assim eles procurem auxílio de saúde, também é contraditória.

"Isso é incompatível. Tenho certeza que não é uma posição do governador (Geraldo Alckimin), do prefeito (Gilberto Kassab), mas uma declaração mais intempestiva de algum agente público. Não pode ser esse o norte da ação. São Paulo é uma vitrine para o País. O que acontece no Estado serve de exemplo para o restante do Brasil", disse.

De acordo com ele, não se pode dizer que ação foi precipitada, até porque, na visão dele, já deveria ter ocorrido há mais tempo. "Não queremos que se pare a ação. Teremos uma reunião em Brasíla nesta segunda-feira e queremos colaborar. Não nos cabe apenas fazer críticas, mas sim participar das ações", diz.

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