O Sebrae Alagoas já disponibiliza uma estrutura de atendimento para emitir a Declaração Anual Simplificada (DAS) dos mais de 25,5 mil Empreendedores Individuais formalizados no Estado. A partir deste mês de janeiro, na unidade sede, em Maceió, e nas unidades nos municípios de Arapiraca e Penedo, consultores do Sebrae oferecem gratuitamente orientações e auxiliam os empresários no preenchimento da declaração obrigatória aos empreendedores.

Em Maceió, cinco consultores estarão à disposição, das 8h às 18h, na Unidade de Atendimento Individual - Sede Fácil, localizada na Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, no Centro. De acordo com o gerente da unidade, Marcos Alencar, “todos aqueles que registraram um rendimento de até R$ 36 mil, em 2011, estão obrigados a declará-lo, sob pena de multa ou mesmo de perda de direitos”. Se o empreendedor tiver se formalizado no decorrer do ano, essa receita bruta será proporcional aos meses após a formalização.

Caso o empresário perca o prazo e não envie a declaração, ele pagará uma multa e não poderá imprimir os documentos de arrecadação mensal do ano de 2012. Numa circunstância mais extrema, ele perderá todos os benefícios aplicados à categoria de Empreendedor Individual, como cobertura previdenciária, contratação de um funcionário com menor custo, ausência de burocracia administrativa e financeira, fácil acesso a serviços bancários e crédito, facilidade para comercializar com o governo, compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, apoio técnico do Sebrae na organização do negócio, além da segurança jurídica do empreendimento.

“A declaração está disponível para impressão no Portal do Empreendedor, mas a vantagem de realizá-la no Sebrae é que, além desse documento, no caso de inadimplências, o empresário pode quitar seus débitos, tirar dúvidas e receber orientações gratuitas”, destacou o gerente da Unidade de Atendimento Individual, Marcos Alencar.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br ou pelo telefone (82) 4009-1623.