O promotor Flávio Gomes da Costa Neto é o novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas. Ele foi nomeado por meio do Decreto Nº 17.494, publicado no Diário Oficial do último dia 30. O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, nomeou-o juntamente com o vice-presidente do Conselho, o procurador da República em Alagoas, Gino Sérvio Malta Lôbo. As nomeações têm validade para o biênio 2012/2013.

“Pretendo contribuir para a melhoria do Conselho Penitenciário do Estado de Alagoas, tornando-o mais um parceiro das instituições legais, como o Ministério Público e a Justiça”, disse Flávio Gomes, presidente do Conselho.

Conselho Penitenciário
Trata-se de um órgão de deliberação colegiada, cujas decisões são tomadas por maioria de votos através de resoluções. O Conselho Penitenciário, atualmente, tem suas funções institucionais principais expressas na Lei nº 7.210, de 11/07/1984, - Lei de Execução Penal - no art. 61, que trata dos órgãos da execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução Penal, o Ministério Público, os Departamentos Penitenciários (Depen), o Patronato e o Conselho da Comunidade.