A celebração do Natal é a maior festa cristã do mundo. Além dos festejos, da reunião da família, da renovação de nossa fé, este período sempre é propício para a reflexão em torno de uma sociedade mais solidária e, cada vez mais, igualitária.

O Brasil vem obtendo conquistas sócio-econômicas muito importantes na busca de uma sociedade mais justa e mais equilibrada, onde as distâncias entre os mais abastados e os mais humildes estão sendo, gradualmente, reduzidas.

Este ano que vai se encerrando será lembrado pelo repique de uma crise econômica que assustou as nações de primeiro mundo, notadamente na Europa, onde países de sólida tradição econômica foram obrigados a adotar ajustes severos para evitar um mal maior.

O Brasil, como na crise anterior, em 2009, obviamente não é imune às consequências destes ajustes financeiros internacionais. Mas, como na tempestade anterior, o País apresenta boa musculatura econômica para fazer face a esta nova ameaça.

O Brasil contornou a crise de 2009, porque construiu um respeitado mercado interno, que apresentou crescimentos de até 20% ao longo dos últimos anos. Mas este mercado consumidor, hoje disputado pelas maiores empresas do planeta, cresceu porque adotamos o Bolsa Família, bancamos o crescimento da massa salarial e passamos a reajustar o salário mínimo acima da inflação.

No Senado Federal tive a honra de ser relator e de ter contribuído para que o Bolsa Família se tornasse uma realidade. De outro lado, quando presidi o Congresso criei também a comissão especial responsável pelo novo modelo de reajuste do salário mínimo: inflação passada mais a variação do PIB brasileiro.

Outro fator determinante é o 13º salário. Pago agora em dezembro, ele injetou perto de R$ 118 bilhões na economia. Isso representa um valor 15% maior do que o verificado em 2010, que foi de R$ 102 bilhões. Esta quantia equivale a 2,9% do Produto Interno Bruto e foi paga a cerca de 78 milhões de brasileiros.

A conta considera os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados. O número de pessoas beneficiadas com o 13º salário em 2011 é de 5,4% superior ao observado em 2010.

Sustentado pelo aumento da renda dos trabalhadores, pelo mercado de trabalho e pelo maior número de trabalhadores que estão recebendo o 13º salário, o Natal de 2010 será o melhor dos últimos 10 anos tanto em vendas quanto na geração de postos temporários de trabalho.

Como brasileiro, como senador que ajudou a implementar as políticas públicas, fico com a sensação de dever cumprido. Que a prosperidade deste Natal possa se eternizar e beneficiar cada vez mais o maior número de brasileiros.

A droga que não distingue classe social, que destrói famílias inteiras e que está matando nossos jovens, começa a ser combatida por um programa federal articulado, com metas e que têm o objetivo de devolver o usuário a chance de se reintegrar a sociedade.

O crack é uma epidemia irradiada dos grandes centros para as pequenas cidades. A banalização se deu por ser uma droga barata, entretanto mais letal e que gera dependência de maneira instantânea.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, o crack mata um terço dos usuários, apenas um terço deixa o vício e outro um terço permanece no vício. Ou seja, 2/3 não se livram da droga.

Os dados da pesquisa entre os municípios apontam que 89% das cidades enfrentam problemas com a circulação de drogas. O uso de crack já é comum em 90% dos municípios e a expansão da droga já está sobrecarregando o SUS.

Fiz na tribuna do Senado, na última semana, um apelo para o aumento dos investimentos, sobretudo em centros de tratamento especializados. Os centros de atendimento psicossocial são insuficientes e a recomendação é de 1 centro para cada 70 mil habitantes.

Por isso é que vejo com muita esperança o plano lançado pela Presidente Dilma Rousseff. Um programa anticrack que terá investimentos de R$ 4 bilhões do governo federal até 2014 para viabilizar ações dos ministérios da Saúde e da Justiça.

Além de busca ativa de viciados e ampliação do número de leitos disponíveis, o governo vai reforçar a repressão ao tráfico e ao contrabando. Derrotar o crack é uma condição, como frisou a Presidente Dilma, para nos tornarmos uma nação desenvolvida.

Na saúde, as principais medidas são a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar de viciados, em abstinência ou em intoxicação grave. O governo aumentou em 2.462 as vagas de internação, para 3.562. O valor gasto por paciente subirá de R$ 57 para R$ 200.

São providências acertadas e que colocam o dedo na ferida, como destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O governo pretende criar pelo menos 300 consultórios de rua e ampliar os horários de funcionamento de centros especializados. Além de condições médicas, os usuários terão mais políticas para reinserção social, como 430 vagas em abrigos provisórios especializados.

Na repressão, o governo vai fortalecer o policiamento de fronteiras e de inteligência. O Executivo enviará ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar o Código de Processo Penal para acelerar a destruição de drogas apreendidas pela polícia, assim como o leilão de bens usados no tráfico. São medidas elogiáveis que hão de demonstrar resultados para o bem do Brasil.
 

A exemplo do que ocorre em países desenvolvidos, as micro e pequenas empresas brasileiras estão aumentando sua importância na economia. Em breve, poderemos atingir o desempenho do primeiro mundo. Em alguns países da Europa as micro e pequenas empresas respondem por até 40% do PIB - Produto Interno Bruto.

O anuário do setor, divulgado esta semana pelo Sebrae e pelo Dieese, confirma que as pequenas e micro estão contratando mais e também formalizando seus empregados. Formalização que está sendo possível depois da Lei Geral do setor, da criação do Simples e agora do Super Simples, iniciadas quando eu presidi o Congresso Nacional.

O ritmo de crescimento dos salários também é surpreendente. Eles expandiram três vezes mais do que as médias e grandes companhias. A remuneração dos empregados de micro e pequenas empresas cresceu 14,3% entre 2000 e 2010 – em valores reais, já descontada a inflação. No mesmo período, os salários nas grandes e médias avançou 4,3%.

O setor responde por mais da metade das vagas formais e emprega quase 15 milhões de brasileiros. Os micro e pequenos negócios respondem por 40% da massa de salários pagos no país.

A diferença entre os salários pagos nas médias e grandes companhias e nas pequenas foi reduzida em cinco pontos percentuais entre 2000 e 2010. Na média nacional, os trabalhadores das micro e pequenas recebiam R$ 961 em 2000 e R$ 1.099 em 2010. Nas grandes e médias empresas, o salário variou de R$ 1.711 para R$ 1.786 na mesma década.

O trabalho do Sebrae registra ainda que as pequenas foram grandes empregadores da década e geraram 6,1 milhões de novos empregos formais. Nada menos do que 48% - quase a metade - do total de postos de trabalho criados na década.

Atualmente o Brasil conta com mais de seis milhões de empresas. Eram 4,2 milhões há dez anos. Uma expansão de 45%. Deste universo, 62% possuem funcionários e 38% não têm empregados. O número de pessoas com carteira assinada por micro e pequenas empresas saltou de 8,6 milhões em 2000 para 14,7 milhões em 2010, o que corresponde a 51,6% do total de postos de trabalho em todo o Brasil. O crescimento de postos de trabalho na década foi de 70%.

O comércio é o setor com o maior número de micro e pequenas empresas - 51% do total – e o que mais gera postos de trabalho: 41% dos trabalhadores das pequenas e micros atuam na área. Em consequência, 38,2% da massa salarial do segmento são decorrentes dos estabelecimentos do comércio.

Quando presidi o Congresso assumi pessoalmente as negociações para aprovar a Lei Geral do setor, mesmo com a resistência de poderosos segmentos. Mais recentemente, enviei à Presidente uma carta propondo caminhos para facilitar o crédito aos pequenos. Tenho sincero orgulho destas iniciativas. Diante de resultados como estes fica a certeza de que estávamos e continuamos no caminho certo.
 

O Senado está discutindo, em primeiro turno, a Emenda à Constituição que dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2015, da Desvinculação de Recursos da União, mais conhecida como DRU. Caso aprovada, a Proposta desvinculará 20% do total de receitas arrecadadas de impostos e contribuições. O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012 condicionou R$ 62,4 bilhões, alocados a diversos órgãos orçamentários, à aprovação da Proposta.

No Senado, coube-me a missão de relatar a matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovou nossa manifestação favorável à prorrogação da desvinculação de recursos do orçamento. No relatório fiz questão de mostrar que, além de não prejudicar a execução dos principais gastos sociais, a DRU se afigura necessária para preservar a estabilidade fiscal e conferir maior flexibilidade à execução do orçamento da União.

O Brasil precisa preservar o equilíbrio fiscal que vem apresentando. O equilíbrio das contas públicas, talvez, seja o grande diferencial do País, no momento, e neste aspecto a DRU é fundamental, uma vez que confere racionalidade econômica ao orçamento e permite a geração de superávit.

A peça orçamentária brasileira é estruturada sobre vinculações. Portanto, sem a DRU, as despesas com o Bolsa-Família, o programa Minha Casa, Minha Vida e até o pagamento de pessoal teria de ser realizado através de novos endividamentos ou aumento de impostos.

Aliás, é bom registrar que, durante a vigência da DRU, presenciamos, nos últimos anos, um verdadeiro fenômeno de fortalecimento dos programas sociais de enfrentamento à pobreza extrema, como o Bolsa-Família, considerado modelo de política pública mundo afora. Assim, seria inadequado associar a prorrogação da DRU a prejuízos na materialização de direitos sociais.

Quanto à saúde, por exemplo, a Constituição já assegura que as despesas oscilem de acordo com o crescimento do PIB, de forma que a DRU não poderá provocar qualquer redução nos gastos desse setor.

Outras despesas relevantes como os benefícios de assistência social para idosos e pessoas com deficiência estão protegidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, portanto, não sofrem restrições com a prorrogação da DRU.

As discussões acerca da DRU não devem se transformar num duelo “ideológico” de natureza partidária. O tema não comporta essa dimensão, tendo em vista que mecanismos de desvinculação orçamentária vêm sendo utilizados por governos de distintos partidos, nos últimos 17 anos.

Em tempos de turbulências econômicas, temos a responsabilidade de preservar as importantes conquistas sócio-econômicas do Brasil. Para tal, a prorrogação da DRU é um instrumento importante para termos maior tranquilidade, no esforço de equilíbrio fiscal e na execução de programas prioritários de governo, condição indispensável para avançarmos no crescimento econômico sustentado e na eliminação da pobreza extrema.